RAPPAD

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RESOLUÇÃO Nº  15/15

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Viçosa, órgão superior de administração, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 014434/2014, e em conformidade com o que foi deliberado em sua 404ª reunião, em duas sessões, realizada em 10 de dezembro de 2015, resolve
1. Aprovar o Regimento de Admissão, Progressão, Promoção e Aperfeiçoamento do Pessoal Docente (RAPPAD).
2. Revogar as disposições em contrário, especialmente as Resoluções do CONSU nº 03/1993, de 10/05/1993; nº 04/1996, de 27/05/1996; nº 12/1999, de 21/12/1999; nº 11/2000, de 04/08/2000; nº 14/2002, de 08/10/2002; nº 09/2006, de 07/08/2006; nº 12/2006, de 05/09/2006; nº 08/2007, de 11/10/2007; nº 07/2009, de 09/06/2009; nº 21/2009, de 14/12/2009; nº 13/2014, de 12/11/2014; a Resolução do CEPE nº 05/2012, de 02/04/2012, e a Resolução Conjunta CEPE/CONSU nº 01/2014, de 02/04/2014.
3. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.

Viçosa, 21 de dezembro de 2015.

NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES
Presidente

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 15/2015 – CONSU

REGIMENTO DE ADMISSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE – RAPPAD

CAPÍTULO I
DO PESSOAL DOCENTE

Art. 1º O corpo docente efetivo é constituído pelos integrantes das Carreiras de Magistério Superior, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Cargo Isolado de Professor Titular Livre da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Parágrafo único. Eventualmente, poderão fazer parte do corpo docente, como não efetivos, os Professores Visitantes, Professores Substitutos e Professores Voluntários.
Art. 2º A Carreira de Magistério Superior compreende as classes:
I – Classe A, com as denominações de:
a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor;
b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre; e
c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador do título de especialista.
II – Classe B, com a denominação de Professor Assistente;
III – Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;
IV – Classe D, com a denominação de Professor Associado;
V – Classe E, com a denominação de Professor Titular.
Parágrafo único. As Classes A e B compreendem dois níveis (1 e 2), as Classes C e D compreendem quatro níveis (1, 2, 3 e 4) e a Classe E compreende nível único.
Art. 3º A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, doravante denominado neste regimento como EBTT, compreende as classes: D I, D II, D III, D IV e Classe de Professor Titular.
Parágrafo único. As Classes D I e D II compreendem dois níveis (1 e 2), as Classes D III e D IV compreendem quatro níveis (1, 2, 3 e 4) e a Classe de Professor Titular compreende nível único.
Art. 4º Os Cargos Isolados do Magistério Federal são estruturados em uma única classe e nível, denominados Professor Titular-Livre do Magistério Superior e Professor Titular-Livre do EBTT.
Art. 5º Para as Carreiras de Magistério Superior e do EBTT haverá um número geral de professores, estabelecido de acordo com as disposições legais e adequado às necessidades dos Departamentos ou Institutos ou da Unidade de Ensino, observando as demandas das áreas de conhecimento, considerando, inclusive, a política de capacitação docente.

Parágrafo único. Não haverá, em nenhuma hipótese, número fixo de vagas para cada uma das classes docentes.

CAPÍTULO II
DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO FEDERAL

Art. 6º São consideradas atividades acadêmicas próprias do pessoal docente do Magistério Superior e do EBTT:
I – as pertinentes ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão, que visem à aprendizagem, à produção e reprodução do conhecimento e à ampliação e transmissão do saber e da cultura;
II – as que pretendem envolver a Universidade com a sociedade, comunidade, organizações sociais e instituições públicas, para apropriação, (re)construção ou troca de saberes, de forma a garantir a democratização, a participação social e a função social das atividades de ensino e de pesquisa universitárias;
III – as que caracterizam qualquer forma de investigação, problematização e sistematização que permitam a produção e a divulgação de práticas e saberes construídos nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão universitárias;
IV – as inerentes ao exercício de gestão acadêmica que incluam direção, assessoramento, chefia, coordenação, representação e assistência na própria Instituição, em órgão ou entidade do Ministério da Educação (MEC), bem como nos casos previstos em lei; e
V – as que contribuam, direta ou indiretamente, para a formulação de políticas públicas que beneficiem a sociedade, como um todo, ou parte dela que demanda ações de inclusão social.

CAPÍTULO III
DA COMISSÃO PERMANENTE DO PESSOAL DOCENTE
Seção I
Da Comissão
Art. 7º A Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD), de acordo com a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, funcionará como colegiado de assessoramento para a formulação, o acompanhamento e a supervisão da execução da política do pessoal docente estabelecida pelos Conselhos Superiores da Universidade, quais sejam, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e Conselho Universitário (CONSU), no que diz respeito a:
I – alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas, por meio da elaboração de subsídios para definição de estratégias e princípios;
II – contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;
III – alteração do regime de trabalho docente;
IV – avaliação do desempenho para fins de Progressão e Promoção funcional;
V – licenças para capacitação e formação continuada de docentes;
VI – liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não.

Seção II
Das competências e constituição
Art. 8º À CPPD compete:
I – apreciar e emitir parecer sobre os seguintes assuntos:
a) alteração do regime de trabalho de docentes;
b) carga de trabalho semanal do docente, envolvendo Ensino, Pesquisa, Extensão e gestão acadêmica;
c) processos de avaliação docente para Progressão e Promoção funcional nas carreiras do Magistério Federal;
d) princípios e estratégias de determinação e alocação de vagas de docentes;
e) processos de redistribuição e remoção de docentes; e
f) editais e processos de concursos públicos para provimento de vagas para docentes.
II – estabelecer princípios para elaboração, execução e manutenção de uma política de pessoal docente (contratação, progressão, promoção e capacitação);

III – acompanhar concursos públicos para docentes:
a) apreciando os editais propostos pelos Departamentos, Institutos ou Unidades de Ensino, sugerindo alterações, quando necessário;
b) apreciando os nomes que comporão as comissões examinadoras, a partir de listas elaboradas pelos Colegiados dos Departamentos ou dos Institutos ou da Unidade de Ensino, com vistas a sua nomeação pelo presidente do CEPE;
c) realizando os procedimentos necessários para encaminhamento dos recursos, quando houver;
d) emitindo parecer final para encaminhar ao CEPE, após submissão ao Colegiado do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino e emissão de parecer pelo Conselho Departamental, Conselho Acadêmico-Administrativo (COAD) ou pela Pró-Reitoria de Ensino (PRE), respectivamente.

Art. 9º A CPPD terá a seguinte constituição:
I – três docentes representantes de cada Centro de Ciências para o Magistério Superior, sendo dois efetivos e um suplente;
II – um docente efetivo e um docente suplente de cada um dos Campi Rio Paranaíba e Florestal;
III – três representantes dos docentes do EBTT, sendo dois efetivos e um suplente;
IV – dois docentes indicados pelo CEPE, um efetivo e um suplente; e
V – dois docentes indicados pelo CONSU, um efetivo e um suplente.

§ 1º Os representantes mencionados nos incisos I, II e III deste artigo serão eleitos entre seus pares.
§ 2º O presidente e o vice-presidente da CPPD serão eleitos entre os membros da Comissão.

Art. 10. Para atender a novas demandas legais, relativas aos trabalhos de competência da CPPD, quando houver necessidade, poderão ser criadas Subcomissões Especiais.
§ 1º Nas Subcomissões poderão ser incluídos docentes que não sejam membros da CPPD.
§ 2º No ato de nomeação da Subcomissão será definida sua composição, o tema da elaboração normativa dos direitos dos docentes, seu tempo de vigência, o período de permanência de seus membros e, se for o caso, sua função no acompanhamento e execução dos processos decorrentes dessas normatizações.
§ 3º Essas Subcomissões serão constituídas por indicação ou, quando houver exigência legal, por eleição.

Art. 11. O funcionamento da CPPD será regido por resolução específica.

 

CAPÍTULO IV
DO INGRESSO NAS CARREIRAS E NO CARGO ISOLADO DO MAGISTÉRIO FEDERAL

Art. 12. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas de Conhecimento, de Didática, de Defesa de Projeto ou Proposta, se houver, e de Títulos, obedecido o número de vagas e a respectiva classificação.
Art. 13. O ingresso na Carreira de Magistério do EBTT ocorrerá sempre no nível D I, mediante aprovação em concurso público de provas de Conhecimento, de Didática, de Defesa de Projeto ou Proposta, se houver, e de Títulos, obedecido o número de vagas e a respectiva classificação.
Art. 14. O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, do Magistério Superior e do EBTT, ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas Escrita, Oral, Memorial e de Títulos, obedecido o número de vagas e a respectiva classificação.

Seção I
Dos editais dos concursos e das inscrições

Art. 15. Os editais dos concursos para docentes da UFV serão preparados pela Secretaria de Órgãos Colegiados (SOC) e pela Procuradoria Jurídica, ouvidos os Colegiados do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino interessados, bem como o Conselho Departamental, o COAD nos Campi UFV – Florestal e UFV – Rio Paranaíba, ou a PRE, respectivamente, e a CPPD, para, finalmente, serem publicados no Diário Oficial da União (DOU).
§ 1º A divulgação dos editais ficará a cargo da SOC, assessorada pelos Departamentos ou Institutos ou pela Unidade de Ensino interessada e pela CPPD, ficando a cargo da SOC o encaminhamento para publicação no DOU.
§ 2º No edital do concurso, além do Conteúdo Programático e da Bibliografia pertinente à área e subárea, também deverá ser publicado o Perfil de Formação, com áreas de conhecimento foco e afins, além da Titulação Mínima Exigida e da Tabela de Pesos das Atividades Docentes, que orientará a avaliação da Prova de Títulos, conforme descrição no Anexo I deste Regimento, para as Carreiras de Magistério Superior e do EBTT, e no Anexo II, para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre.
§ 3º Os pesos das Atividades Docentes, a serem definidos nos Departamentos ou Institutos ou na Unidade de Ensino, serão distribuídos entre os itens:
I – atividades de Ensino;
II – atividades de Pesquisa;
III – atividades de Extensão; e
IV – experiência profissional, atividades de gestão acadêmica e outras atividades.
§ 4º As Atividades Docentes deverão ter peso máximo de 4,0 (quatro) pontos e mínimo de 0,5 (meio) ponto. A soma dos pesos de todos os itens será igual a 10 (dez). A diferença entre o peso da atividade de maior pontuação e o peso das atividades de Ensino não poderá ser superior a 1,0 (um).
Art. 16. O prazo de inscrição no concurso será explicitado no edital e será de, no mínimo, 30 (trinta) dias corridos.
Art. 17. As inscrições nos concursos para a Carreira de Magistério Superior e do EBTT e para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre serão feitas conforme disposto no edital.
§ 1º Caberá à CPPD a recepção e organização das inscrições e seu encaminhamento ao Departamento ou Instituto ou à Unidade de Ensino que deu origem ao edital do concurso.
§ 2º No requerimento de inscrição deverá estar claro que o candidato conhece a legislação federal referente a concursos públicos, bem como as normas deste Regimento, e que aceita as condições estipuladas para o ingresso nas Carreiras e no Cargo Isolado do Magistério Federal.
§ 3º As inscrições serão homologadas pela CPPD com base na declaração do candidato, feita no ato da inscrição, de que possui a Titulação Mínima e a Formação nas áreas exigidas no edital que rege o concurso.
§ 4º A CPPD informará o deferimento das inscrições aos candidatos por meio do site de divulgação de concursos da Universidade Federal de Viçosa.
Art. 18. No concurso para Professor Visitante, as inscrições serão feitas conforme disposto no edital.
Parágrafo único. O reconhecimento do notório saber será requerido ao CEPE, que indicará Comissão Especial, constituída por 3 (três) Professores Titulares, em atividade ou não, para proceder ao exame do curriculum vitae do interessado e emitir parecer fundamentado e conclusivo, a ser apreciado pelo CEPE.

CAPÍTULO V
DOS CONCURSOS

Seção I
Da Comissão Examinadora dos concursos para as Carreiras de Magistério Superior e do EBTT

Art. 19. A Comissão Examinadora do concurso para as Carreiras do Magistério Federal será constituída por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, todos docentes no exercício do Magistério Superior ou do EBTT.
§ 1º Essa Comissão será nomeada pelo Presidente do CEPE, por indicação do Diretor do Centro de Ciências, COAD ou da Unidade de Ensino, ouvido o Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino.
§ 2º O presidente da Comissão Examinadora será um de seus membros e deverá, preferencialmente, pertencer ao corpo docente da UFV.
§ 3º Pelo menos 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente serão de outra Instituição.
§ 4º Não serão admitidos como membros da Comissão Examinadora:
I – O docente que tenha sido orientador ou coorientador de Mestrado ou de Doutorado, ou coautor de publicações em artigos e trabalhos científicos de algum dos candidatos inscritos; e
II – Os que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de algum dos candidatos ou entre os membros da própria banca.
III – Os docentes do Departamento ou Instituto ou Unidade de Ensino que realiza o concurso e onde algum candidato inscrito tenha exercido atividades como Professor Substituto ou Visitante.
§ 5º Somente poderão compor a Comissão Examinadora docentes que possuam titulação igual ou superior àquela dos candidatos cujas inscrições foram homologadas para o concurso.
§ 6º Mediante justificativa do Colegiado do Departamento, Instituto ou Unidade de Ensino, docentes aposentados e profissionais de reconhecido valor na área do concurso, pertencentes ou não ao magistério, poderão participar da Comissão Examinadora.
§ 7º O professor aposentado da UFV será considerado membro interno.
§ 8º A Comissão Examinadora só poderá instalar-se e deliberar com a totalidade de seus membros efetivos, em qualquer etapa do concurso.
§9º Se, iniciadas as Provas, algum membro efetivo da Comissão Examinadora vir-se impossibilitado de continuar no exercício de suas funções, o presidente da Comissão convocará um suplente.
§ 10. Na hipótese do previsto no parágrafo anterior, na apuração da média geral, serão consideradas as notas conferidas pelo substituto e as anteriormente atribuídas pelo substituído.
§ 11. Em caso de impossibilidade de substituição de membros da Comissão Examinadora, o concurso terá nova data agendada.
§ 12. O presidente da Comissão Examinadora do Concurso indicará, dentre os demais membros da Comissão, aquele que será o Secretário, ao qual caberá redigir a ata e preencher os Quadros de Notas do Concurso.

Art. 20. Compete à Comissão Examinadora:
I – conhecer as normas contidas no edital e as concernentes à realização de concursos na Instituição;
II – julgar as provas do concurso;
III – aprovar e assinar a ata e os Quadros de Notas do Concurso;
IV – responder, caso necessário, aos recursos que lhe forem enviados pela CPPD; e
V – encaminhar à CPPD, caso julgue pertinente, sugestões e apreciação crítica sobre o concurso, visando ao aprimoramento do processo.

Art. 21. Cabe ao Departamento, Instituto ou Unidade de Ensino cuidar de todos os aspectos operacionais e logísticos referentes às atividades dos processos de concurso, tais como: agendamento de locais e horários, reserva de materiais e equipamentos para o trabalho das Comissões Examinadoras, agendamento e reserva de veículos para transporte de membros externos, passagens aéreas, hospedagem, alimentação e solicitação de ajuda de custo, além de tomar outras providências necessárias à realização das etapas do processo seletivo.
Seção II
Do concurso para o ingresso nas classes iniciais das Carreiras de Magistério Superior e do EBTT

Art. 22. As provas exigidas para o ingresso nas classes iniciais das Carreiras de Magistério Superior e do EBBT são aqui descritas e acontecerão nesta ordem:
I – Prova de Conhecimento, de caráter eliminatório, aferida na modalidade de prova escrita ou prático-oral de conhecimentos práticos específicos;
II – Prova de Didática, de caráter eliminatório, apurada por meio de aula que demonstre a capacidade de planejamento e de comunicação do candidato, assim como seu conhecimento da matéria e sua capacidade de síntese;
III – Prova de Títulos, de caráter classificatório, em que serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas fases anteriores.

Parágrafo único. A critério do Departamento, Instituto ou Unidade de Ensino, poderá ser incluída uma Prova de Defesa de Projeto ou Proposta relacionada ao Ensino e, ou, Pesquisa e, ou, Extensão. Essa Prova, de caráter eliminatório, será realizada antes da Prova de Títulos, pelos candidatos aprovados na Prova de Didática.

Art. 23. A Prova de Conhecimento será realizada por meio do seguinte processo:
I – os candidatos deverão se apresentar para a Prova de Conhecimento com antecedência mínima de 15 minutos do horário marcado e divulgado, portando documento oficial de identidade (original) e caneta esferográfica de tinta azul ou preta. No horário marcado e divulgado, será passada uma lista de presença e o candidato que não estiver presente será automaticamente eliminado do processo seletivo. Neste momento, a Comissão Examinadora entregará um cronograma com datas e horários mais prováveis das provas do concurso. Esse cronograma, que pode variar em razão do número de candidatos envolvidos nas diversas provas, visa orientar os candidatos e facilitar as adequações de horários acordados e que se fizerem necessárias ao longo do processo do concurso.
II – a Comissão Examinadora, após a sua instalação, divulgará uma lista de, no mínimo, 10 (dez) pontos com temas elaborados por ela a partir do Conteúdo Programático publicado no edital do concurso;
III – antes do sorteio de um ponto, dentre os 10 (dez) ou mais pontos, os candidatos tomarão conhecimento de todos os pontos da lista;
IV – a todo candidato será concedido o direito de dialogar com a Comissão Examinadora, sem nenhum constrangimento para os candidatos ou a Comissão, sobre a pertinência dos assuntos da lista de pontos elaborada a partir do Conteúdo Programático contido no edital do concurso;
V – a Comissão Examinadora decidirá imediatamente sobre a procedência, ou não, das alegações dos candidatos e, se for o caso, alterará os termos da lista de pontos. A Comissão Examinadora deve registrar em ata as alegações dos candidatos e as decisões da própria Comissão;
VI – a lista de 10 (dez) pontos ou mais deverá ser assinada pelos candidatos presentes e anexada ao processo;
VII – o ponto sorteado será o mesmo para todos os candidatos;
VIII – após o sorteio do ponto para elaboração da Prova de Conhecimento, será imediatamente concedido um prazo de duas horas para consulta bibliográfica, no local de realização da prova. O material a ser utilizado pelo candidato é de sua responsabilidade e, antes do sorteio do ponto, deverá estar em seu poder, no local de realização da Prova de Conhecimento;
IX – durante o prazo de consulta, não será permitido o uso de computador ou assemelhado, vetado o uso de qualquer forma de conexão à internet ou comunicação com o meio externo; e
X – depois do sorteio do ponto, nenhum candidato poderá se ausentar do local determinado para a realização da Prova de Conhecimento.

Art. 24. A Prova de Conhecimento, realizada na modalidade escrita, deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
I – sortear um código de identificação alfanumérico para cada candidato antes do sorteio do ponto, de forma que apenas o candidato conheça seu próprio código;
II – os candidatos deverão escrever secretamente seu nome no código alfanumérico e depositar em um envelope, no qual ficarão os códigos de todos os candidatos. Esse envelope será lacrado, ficará de posse da Comissão Examinadora e só será aberto em sessão pública, após a divulgação das notas da Prova de Conhecimento;
III – o prazo para redação dessa Prova será de até 3 (três) horas, sem consulta a qualquer material, inclusive anotações. A cada candidato será entregue um envelope contendo folhas de papel rubricadas pela Comissão Examinadora, a serem utilizadas para a realização da Prova;
IV – cada candidato identificará sua Prova apenas por meio do respectivo código alfanumérico, impondo-se a desclassificação àquele candidato que assinar ou colocar qualquer marca ou sinal que permita sua identificação, sendo vetada a utilização de corretivos, marca texto e similares;
V – ao término das Provas de todos os candidatos, terá início a correção da Prova de Conhecimento, por cada membro da Comissão Examinadora, que atribuirá notas individuais, justificando-as, conforme critérios estabelecidos neste Regimento.

Art. 25. A Prova de Conhecimento, na modalidade prático-oral, obedecerá aos seguintes procedimentos:
I – a Comissão Examinadora, após a sua instalação, divulgará uma lista de, no mínimo, 10 (dez) pontos com temas elaborados por ela a partir do Conteúdo Programático publicado no edital do concurso;
II – antes do sorteio de um ponto, dentre os 10 (dez) ou mais, os candidatos tomarão conhecimento de todos os pontos da lista elaborados pela Comissão Examinadora;
III – a todo candidato será concedido o direito de dialogar com a Comissão Examinadora, sem nenhum constrangimento para os candidatos ou a Comissão, sobre a pertinência dos assuntos da lista de pontos elaborada a partir do Conteúdo Programático contido no edital do concurso;
IV – a Comissão Examinadora decidirá imediatamente sobre a procedência, ou não, das alegações dos candidatos e, se for o caso, alterará os termos da lista de pontos. A Comissão Examinadora deve registrar em ata as alegações dos candidatos e as decisões da própria Comissão;
V – a lista de 10 (dez) pontos ou mais deverá ser assinada pelos candidatos presentes, concordando ou não com os pontos apresentados pela Comissão Examinadora do concurso, e anexada ao processo;
VI – o ponto sorteado será o mesmo para todos os candidatos;
VII – após o sorteio do ponto e antes do tempo para consulta, a Comissão Examinadora deverá entregar aos candidatos, por escrito, a indicação dos instrumentos, aparelhos ou técnicas a serem utilizadas, bem como o tempo para realização da Prova e a metodologia de aferição para avaliação dos candidatos;
VIII – ao término do prazo de consulta, havendo dois ou mais candidatos, far-se-á o sorteio da ordem de apresentação;
IX – a apresentação consistirá da execução do que determina o ponto sorteado, no prazo determinado pela Comissão Examinadora após o sorteio do ponto;
X – é vedado à Comissão Examinadora realizar qualquer forma de intervenção ou arguição do candidato durante a execução da prova prática e, ao candidato, qualquer diálogo ou indagação à Comissão;
XI – a prova deverá ser filmada e gravada integralmente por dispositivo que capture sons e imagens, sem cortes, para efeito de registro e avaliação. A filmagem deverá indicar os horários de início e de término das Provas de cada candidato e mostrar o candidato, todos os membros da Comissão Examinadora e outros presentes, sendo proibida a presença dos demais candidatos.

Art. 26. A avaliação da Prova de Conhecimento, na modalidade escrita, deverá obedecer aos seguintes critérios:
I – adequação da estrutura da prova em relação ao ponto sorteado;
II – abordagem dos elementos essenciais, com capacidade de análise e síntese;
III – correção e clareza na redação da Prova; e
IV – atualidade e precisão na linguagem, no tratamento dos conceitos e informações.

Art. 27. A avaliação da Prova de Conhecimento, na modalidade prático-oral, deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela Comissão Examinadora, divulgados aos candidatos após o sorteio do ponto e antes do prazo de consulta. Cada membro da Banca deverá preencher um formulário de avaliação com esses critérios.

Art. 28. A Prova de Conhecimento (escrita ou prático-oral) de cada candidato será corrigida pelos membros da Comissão Examinadora, que atribuirão uma nota de 0,00 (zero vírgula zero zero) a 10,00 (dez vírgula zero zero), com duas casas decimais. Após a avaliação, as notas atribuídas serão lançadas e guardadas em envelopes identificados por examinador.

Parágrafo único. As notas atribuídas devem ser justificadas em formulário próprio, conforme modelo disponibilizado no site da CPPD, de acordo com os critérios de avaliação da Prova de Conhecimento na modalidade escrita, como descritos no art. 26. O formulário de justificativa da nota da Prova de Conhecimento na modalidade prático-oral deverá ser elaborado pela Comissão Examinadora.

Art. 29. Apurado o resultado da Prova de Conhecimento pela Comissão Examinadora, o seu presidente encaminhará à CPPD, por e-mail e impresso, o quadro com a relação dos códigos alfanuméricos, com suas respectivas notas, assinado por todos os membros da Comissão Examinadora.
§1º Este resultado será divulgado pela Comissão Examinadora em mural do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino que esteja realizando o concurso e, posteriormente, pela CPPD no site de Concursos da UFV.
§2º Será eliminado do concurso o candidato que obtiver, na Prova de Conhecimento, média inferior a 7,00 (sete vírgula zero zero) entre as notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.

Art. 30. O envelope lacrado com a identificação dos candidatos por seu código alfanumérico será aberto na sessão pública antes do início dos procedimentos da Prova de Didática.

Art. 31. A Prova de Didática deverá ser planejada e executada em nível de graduação, para a Carreira de Magistério Superior, e em nível médio, para a Carreira de Magistério do EBTT.
Parágrafo único. A Prova de Didática visa avaliar as capacidades de comunicação, planejamento, ordenamento, síntese e adequação das estratégias de aprendizagem aos conteúdos. A qualidade e o uso dos recursos e do material didático, a fundamentação e a organização dos conteúdos serão considerados na avaliação da Prova de Didática.

Art. 32. A Prova de Didática será realizada obedecendo o seguinte processo:
I – em sessão pública, após a revelação dos nomes dos candidatos correspondentes aos códigos alfanuméricos e dos aprovados na Prova de Conhecimento, a Comissão Examinadora divulgará uma lista de 10 (dez) pontos, ou mais, com temas elaborados por ela a partir do Conteúdo Programático publicado no edital do concurso;
II – a Comissão Examinadora passará uma lista de presença para assinatura dos candidatos. O candidato aprovado na Prova de Conhecimento que não estiver presente no momento do sorteio do ponto da Prova de Didática será eliminado do concurso;
III – antes do sorteio de um ponto, dentre os 10 (dez) ou mais, os candidatos tomarão conhecimento de todos os pontos da lista;
IV – a todo candidato será concedido o direito de dialogar com a Comissão Examinadora, sem nenhum constrangimento para os candidatos ou a Comissão, sobre a pertinência dos assuntos da lista de pontos elaborados a partir do Conteúdo Programático publicado no edital;
V – a Comissão Examinadora decidirá imediatamente sobre a procedência, ou não, da alegação dos candidatos e, se for o caso, alterará os termos da lista de pontos. A Comissão Examinadora deve registrar em ata as alegações dos candidatos e as decisões da própria Comissão;
VI – a lista de 10 (dez) pontos ou mais deverá ser assinada pelos candidatos presentes, concordando ou não com os pontos apresentados pela Comissão Examinadora do concurso, e anexada ao processo;
VII – será sorteado, por um dos candidatos, um ponto dentre os 10 (dez) ou mais da lista e o ponto sorteado será o mesmo para todos os candidatos;
VIII – imediatamente após o sorteio do ponto, será concedido um prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas para preparação da aula e elaboração do material didático que o candidato julgar necessário;
IX – no dia, hora e local definidos para a realização da Prova de Didática, inicialmente, será feito o sorteio para a ordem de apresentação dos candidatos. Em seguida, todos os candidatos entregarão à Comissão Examinadora seu material para uso na prova de didática. O candidato não poderá utilizar outro material didático diferente daquele entregue à Comissão Examinadora. Este material deverá ser identificado e lacrado até sua devolução para cada candidato no momento de realizar sua Prova;
X – antes de iniciar a aula, a Comissão Examinadora devolverá a cada candidato seu material para uso na Prova de Didática;
XI – para esta Prova, a UFV disponibilizará retroprojetor, projetor (tipo data show), quadro de giz ou quadro branco (quadro em fórmica para pincel atômico) e computador, cabendo à Comissão Examinadora informar previamente aos candidatos qual o sistema operacional deste;
XII – a Prova de Didática será realizada em sessão pública, sendo vedada a presença dos demais candidatos;
XIII – a Comissão Examinadora registrará em ata os horários de início e de término da Prova, mas o controle do tempo é de responsabilidade exclusiva do candidato;
XIV – a aula deverá durar 50 (cinquenta) minutos, com tolerância de até 10 (dez) minutos, para mais ou para menos. Será eliminado o candidato que não cumprir esse tempo.

Art. 33. A avaliação da Prova de Didática deverá obedecer aos seguintes critérios:
I – foco no ponto sorteado, aspecto passível de eliminação do candidato;
II – atualidade e exatidão de conteúdo, conceitos e informações;
III – coerência das estratégias didáticas com os objetivos e conteúdos a serem desenvolvidos na aula;
IV – domínio do tema, segurança e clareza na apresentação da aula;
V – adequação na distribuição do tempo para abordagem dos tópicos da aula;
VI – qualidade e utilização eficiente dos recursos didáticos;
VII – capacidade de análise e síntese do conteúdo tratado; e
VIII – utilização de exemplos significativos.

Parágrafo único. Cada membro da Comissão Examinadora atribuirá uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato. As notas atribuídas devem ser justificadas em formulário disponibilizado pela CPPD, com base nos critérios estabelecidos neste artigo, e serão lançadas em planilhas e guardadas em envelopes, previamente distribuídos aos membros da Comissão Examinadora.

Art. 34 – A Prova de Didática de cada candidato deverá ser filmada e gravada integralmente por dispositivo que capture sons e imagens, sem cortes, para efeito de registro e avaliação.
Parágrafo único. A filmagem da Prova de Didática deverá indicar os horários de início e de término da Prova de cada candidato e mostrar o candidato, todos os membros da Comissão Examinadora e outros presentes.

Art. 35. Apurado o resultado da Prova de Didática pela Comissão Examinadora, o seu presidente encaminhará à CPPD, por e-mail e impresso, o quadro com as respectivas notas, assinado por todos os membros da Comissão Examinadora.
§1º Este resultado será divulgado pela Comissão Examinadora em mural do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino que esteja realizando o concurso e, posteriormente, pela CPPD no site de Concursos da UFV.
§2º Será eliminado do concurso o candidato que obtiver, na prova de Didática, média inferior a 7,00 (sete vírgula zero zero), com duas casas decimais e sem arredondamento, entre as notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.
§3º Caso o edital do concurso não tenha previsto a realização da Prova de Defesa de Projeto ou Proposta, no momento em que os resultados da Prova de Didática forem afixados em mural do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino que esteja realizando o concurso, os candidatos aprovados deverão entregar, em 3 (três) vias, sendo uma comprovada, os currículos e os documentos comprobatórios para a Prova de Títulos, na Secretaria do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino. O candidato que entregar esses documentos fora do prazo máximo de até 30 minutos, considerados o cronograma entregue pela Comissão Examinadora e o expediente administrativo diurno da Universidade, estará eliminado do concurso.

Art. 36. O concurso que optar pela inclusão da Prova de Defesa de Projeto ou Proposta deverá seguir os procedimentos seguintes:
I – especificar no edital se o Projeto ou a Proposta deverá ser de Pesquisa, Ensino ou Extensão, ou a combinação destes, bem como se terá um tema foco ou se o tema será livre;
II – a Comissão Examinadora do concurso deverá entregar aos candidatos, antes do sorteio do ponto da Prova de Conhecimento, os critérios de avaliação da Prova de Defesa de Projeto ou Proposta;
III – depois da divulgação dos resultados da Prova de Didática, os candidatos aprovados deverão entregar, em 3 (três) vias, o texto do Projeto ou da Proposta na Secretaria do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino que esteja realizando o concurso e assinar a lista de entrega de Projeto ou Proposta. O candidato que entregar o Projeto ou a Proposta fora do prazo máximo de até 30 minutos, considerados o cronograma entregue pela Comissão Examinadora e o expediente administrativo diurno da Universidade, estará eliminado do concurso;
IV – encerrado o prazo de entrega, em reunião com a Comissão Examinadora, os candidatos deverão assinar a lista de presença. Neste momento, os candidatos participantes serão informados sobre a data e hora de início das apresentações e defesas dos Projetos ou Propostas;
V – na data e hora marcadas pela Comissão Examinadora para o início das apresentações dos Projetos ou Propostas, após os candidatos assinarem nova lista de presença, será feito um sorteio da ordem de apresentação e defesa. O candidato que não estiver presente no momento do sorteio será eliminado;
VI – logo após o sorteio da ordem de apresentação, os candidatos entregarão à Comissão Examinadora o material ou recurso de comunicação para uso na Prova de Defesa de Projeto ou Proposta. O candidato não poderá utilizar outro material diferente daquele entregue à Comissão Examinadora. Na entrega, este material deverá ser identificado e lacrado até sua devolução para cada candidato, no momento de realizar sua Prova;
VII – antes de iniciar a defesa de Projeto ou Proposta, a Comissão Examinadora devolverá a cada candidato seu material para uso na Prova;
VIII – para esta Prova, a UFV disponibilizará retroprojetor, projetor (tipo data show), quadro de giz ou quadro branco (quadro em fórmica para pincel atômico) e computador, cabendo à Comissão Examinadora informar aos candidatos previamente qual o sistema operacional deste;
IX – a Prova de Defesa de Projeto ou Proposta será realizada em sessão pública, sendo vedada a presença dos demais candidatos;
X – a Comissão Examinadora registrará em ata os horários de início e de término da Prova, mas o controle do tempo é de responsabilidade exclusiva do candidato;
XI – a apresentação de Projeto ou Proposta deverá durar 30 (trinta) minutos, com tolerância de até 10 (dez) minutos, para mais ou para menos. Será eliminado o candidato que não cumprir esse tempo.

Art. 37. A Prova de Defesa de Projeto ou Proposta de cada candidato deverá ser filmada e gravada integralmente por dispositivo que capture sons e imagens, sem cortes, para efeito de registro e avaliação.
Parágrafo único. A filmagem da Prova de Defesa de Projeto ou Proposta deverá indicar os horários de início e de término da Prova de cada candidato e mostrar o candidato, todos os membros da Comissão Examinadora e outros presentes.

Art. 38. Na definição dos critérios de avaliação, a Comissão Examinadora deverá contemplar, pelo menos, três aspectos, a serem detalhados de acordo com as especificidades das áreas de conhecimento:
I – Capacidade de inovação, criatividade, interação e colaboração com docentes em grupos de Ensino e, ou, Pesquisa e, ou, Extensão da UFV;
II – Exequibilidade e, ou, aplicabilidade do Projeto ou da Proposta; e
III – Fundamentação conceitual ou empírica.

Art. 39. Apurado o resultado da Prova de Defesa de Projeto ou Proposta pela Comissão Examinadora, o seu presidente encaminhará à CPPD, por e-mail e impresso, o quadro com as respectivas notas, assinado por todos os membros da Comissão Examinadora.
§1º Este resultado será divulgado pela Comissão Examinadora em mural do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino que esteja realizando o concurso e, posteriormente, pela CPPD no site de Concursos da UFV.
§2º Será eliminado do concurso o candidato que obtiver, na Prova de Defesa de Projeto ou Proposta, média inferior a 7,00 (sete vírgula zero zero), com duas casas decimais e sem arredondamento, entre as notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.
§3º Após divulgação dos resultados da Prova de Defesa de Projeto ou Proposta em mural do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino que esteja realizando o concurso, os candidatos aprovados deverão entregar, em 3 (três vias), sendo uma comprovada, os currículos e os documentos comprobatórios para a Prova de Títulos, na Secretaria do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino. O candidato que entregar esses documentos fora do prazo máximo de até 30 minutos, considerados o cronograma entregue pela Comissão Examinadora e o expediente administrativo diurno da Universidade, estará eliminado do concurso.

Art. 40. A Prova de Títulos consistirá no julgamento do Curriculum Vitae do candidato pela Comissão Examinadora.

§ 1º Nos concursos para as classes iniciais das Carreiras de Magistério Superior e do EBTT, o Curriculum Vitae deverá ser apresentado em 3 (três) vias e relacionar os títulos e atividades de acordo com a sequência indicada nos “Critérios de Avaliação de Prova de Títulos”, constante no Anexo I deste Regimento. Os documentos comprobatórios deverão ser anexados a uma das cópias do currículo, devidamente identificados e respeitando a sequência apresentada no próprio currículo. Não serão pontuadas as atividades descritas e não comprovadas.
§ 2º Cópias de diplomas, certificados de conclusão e históricos escolares referentes a cursos de graduação e de pós-graduação deverão ser autenticadas em cartório ou na Secretaria do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino onde será realizado o concurso, mediante apresentação dos documentos originais.
§ 3º Os títulos de Graduação, Especialização/Residência, Mestrado, Doutorado, Livre-docência ou equivalentes deverão ser reconhecidos pelo MEC ou, nos casos que couber, revalidados segundo a legislação vigente.
§ 4º No caso de experiência de Ensino, os documentos comprobatórios deverão detalhar números de horas-aula, de forma que a Comissão Examinadora possa pontuar as horas-aula trabalhadas. Caso os documentos não explicitem o número de horas-aula ministradas, essa experiência de Ensino não será pontuada.

Art. 41. A avaliação da Prova de Títulos será feita em duas partes (A e B). A Parte A refere-se ao nível de escolarização (diplomas e certificados de graduação e pós-graduação) e a Parte B, às Atividades Docentes, conforme relacionadas no Anexo I. A nota do candidato na Prova de Títulos será a soma das Partes A e B.
§ 1º A nota do candidato na Parte A será em função de sua titulação máxima. Ela será 5,00 se o candidato tiver Graduação; 5,50 se tiver Especialização/Residência concluída; 6,00 se tiver Mestrado concluído ou 7,00 se tiver Doutorado concluído.

§ 2º A avaliação da Parte B consistirá em:
I – contagem de pontos, seguindo os critérios estabelecidos na Parte B do Anexo I, em cada um dos itens: I. Atividades de Ensino; II. Atividades de Pesquisa; III. Atividades de Extensão; IV. Experiência profissional na área, atividades de gestão e outras atividades relevantes para a área do concurso;

II – aplicação dos fatores de ponderação constantes na Tabela de Pesos publicada no edital, obtendo-se o total de pontos da Parte B, conforme expressão a seguir:

Sendo:
Pi representa o peso variável de 0,5 a 4,00, conforme o edital;
Ni representa o total de pontos obtidos em cada item.

III – a Comissão Examinadora utilizará planilha em meio magnético, disponibilizada pela CPPD, em que constará a pontuação de cada atividade, conforme Parte B do Anexo I deste Regimento; e
IV – a conversão desses pontos em nota da Parte B será feita da seguinte forma: o candidato com maior pontuação receberá nota 3,00 na Parte B. A nota dos demais candidatos será proporcional ao número de pontos obtidos por cada um, calculada por meio de regra de três simples, conforme exemplo:
Se a maior pontuação for 210, o candidato com essa pontuação receberá a nota 3,00 na Parte B. Se a pontuação de outro candidato é 180, sua nota na Parte B, com duas casas decimais e sem arredondamento, será calculada da seguinte forma:
3,00 x 180 = 2,57
210

Art. 42. A planilha com a pontuação das Partes A e B de cada candidato deverá ser anexada ao processo do concurso.

Seção III
Dos critérios de julgamento, homologação, recursos, posse e validade dos concursos para as Carreiras de Magistério Superior e do EBTT

Art. 43. O julgamento do concurso obedecerá aos seguintes critérios:
I – nas Provas de Conhecimento e de Didática, cada membro da Comissão Examinadora atribuirá uma nota de 0,00 (zero vírgula zero zero) a 10,00 (dez vírgula zero zero), com duas casas decimais, a cada candidato, seguindo os critérios estipulados nos artigos pertinentes (arts. 26, 28 e 33) deste Regimento;
II – nas Provas de Conhecimento, de Didática e de Defesa de Projeto ou Proposta, se houver, a nota de cada candidato em cada uma das provas será a média aritmética das 3 (três) notas conferidas pelos membros da Comissão Examinadora, com duas casas decimais, sem arredondamento;
III – será eliminado o candidato que obtiver média menor que 7,00 (sete vírgula zero zero) na prova de Conhecimento;
IV – será eliminado o candidato que obtiver média menor que 7,00 (sete vírgula zero zero) na prova de Didática;
V – será eliminado o candidato que obtiver média menor que 7,00 (sete vírgula zero zero) na prova de Defesa de Projeto ou Proposta, se houver;
V- para fins de classificação final, a Nota Final de cada candidato aprovado será a média aritmética das notas obtidas nas Provas de Conhecimento, de Didática, de Defesa de Projeto ou Proposta, se houver, e de Títulos, com duas casas decimais, sem arredondamento; e

VI – no caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, aquele que tiver, pela ordem, idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003. Respeitado esse primeiro critério e permanecendo o empate, serão obedecidos os seguintes critérios, por ordem de prioridade:
a) maior nota na Prova de Didática;
b) maior nota na Prova de Conhecimento;
c) maior nota na Prova de Defesa de Projeto ou Proposta, se houver; e
d) maior nota na Prova de Títulos.

Art. 44. Após a divulgação dos aprovados e, ou, concluído o objetivo do concurso, os documentos dos candidatos entregues no momento da Prova de Títulos ficarão, por 30 (trinta) dias, à disposição para devolução, no Departamento ou Instituto ou Unidade de Ensino onde ocorreram as provas. Após esse prazo, os documentos serão destruídos.
Parágrafo único. No caso de recurso, os documentos permanecerão sob a guarda dos Departamentos ou Institutos ou Unidade de Ensino até que se conclua o processo. Após a conclusão do processo, os candidatos serão comunicados pelo Departamento ou Instituto ou pela Unidade de Ensino para que retirem os documentos no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, os documentos serão destruídos.

Art. 45. O prazo para interposição de recursos será de até 24 (vinte e quatro) horas, improrrogáveis, contadas da data e horário da divulgação, no site da UFV, dos resultados de cada etapa do concurso.

Parágrafo único. O recurso, a ser protocolado na CPPD, será dirigido à Comissão Examinadora, para apreciação e julgamento. Se o recurso for enviado por meio eletrônico, conforme previsto no edital, o documento original deve ser assinado pelo candidato, digitalizado, enviado por e-mail e postado por Sedex, ou assemelhado, dentro do prazo estipulado.

Art. 46. Após a conclusão do concurso, o processo deverá receber parecer e aprovação das seguintes instâncias, nesta ordem: Colegiado do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino; Conselho Departamental dos Centros de Ciências ou COAD ou PRE; CPPD e CEPE.

Art. 47. No ato de posse, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) os originais e cópias dos diplomas e históricos escolares dos cursos de graduação e, ou, de pós-graduação, para a conferência da autenticidade dos documentos, cujas cópias (uma de cada documento) deverão ficar arquivadas na PGP, sob pena de desclassificação do candidato e anulação da portaria de nomeação.
§ 1º Eventuais dúvidas quanto aos diplomas e, ou, documentos comprobatórios da formação apresentados à PGP deverão ser apreciadas pelo Colegiado do Departamento ou Instituto de Ciências ou Unidade de Ensino e pela CPPD e encaminhadas ao CEPE para deliberação sobre a contratação, ou não, do candidato.
§ 2º Para tomar posse, os títulos de Graduação, Especialização/Residência, Mestrado, Doutorado ou equivalentes obtidos no Exterior deverão estar reconhecidos e, ou, revalidados segundo a legislação vigente.

Art. 48. O prazo de validade do concurso, obedecida a legislação vigente, constará no edital.
§ 1º O prazo de validade referido passará a contar a partir da publicação da homologação do concurso no DOU;
§ 2º De acordo com o interesse do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, por sua solicitação, formalizada na SOC, o prazo de validade do concurso poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Seção IV
Do concurso para ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, do Magistério Superior e do EBTT
Art. 49. Os Cargos Isolados de Professor Titular-Livre, na UFV, objetivam contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de competências e o alcance da excelência no Ensino, Pesquisa e Extensão.
Art. 50. As inscrições para o ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, do Magistério Superior e do EBTT, serão feitas por meio do preenchimento de formulário de inscrição, disponibilizado na página principal da UFV, menu Concursos, o qual deverá ser entregue impresso à CPPD.
Art. 51. O concurso público para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, tanto no Magistério Superior quanto no EBTT, será organizado por etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, e consistirá de Prova Escrita, Prova Oral, Defesa de Memorial (Lei nº 12.772/2012) e Prova de Títulos.
§ 1º A Prova Escrita seguirá os mesmos procedimentos da Prova de Conhecimento na modalidade escrita, descritos nos arts. 23, 24, 26 e 28 deste Regimento.
§ 2º A Prova Oral seguirá os mesmos procedimentos da Prova de Didática, descritos nos arts. 31 a 34 deste Regimento.
§ 3º O edital deverá explicitar o Conteúdo Programático e a Bibliografia pertinente para as Provas de Conhecimento e de Didática, bem como o Perfil de Formação desejado, com áreas de conhecimento focal e afins, e a Tabela de Pesos das Atividades Docentes, para avaliação da Prova de Títulos, como descritas na Parte B do Anexo II deste Regimento.
§ 4º Os pesos das Atividades Docentes, a serem definidos nos Departamentos ou Institutos ou Unidade de Ensino, serão distribuídos entre os itens:
I – atividades de Ensino;
II – atividades de Pesquisa;
III – atividades de Extensão; e
IV – experiência profissional, atividades de gestão acadêmica e outras atividades.
§ 5º Na atribuição dos Pesos das Atividades Docentes, o peso deve ser no máximo 4,0 (quatro) e no mínimo 0,5 (meio). A soma dos pesos de todos os itens será 10 (dez). As atividades de Ensino e Pesquisa não podem ter peso menor que 3 (três) cada uma.
§ 6º As Provas de Conhecimento, de Didática e de Defesa de Memorial serão eliminatórias. A Prova de Títulos será classificatória.

Art. 52. Para pleitear inscrição no concurso de ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, será exigido:
I – título de doutor; e
II – 10 (dez) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso.

Art. 53. A Comissão Examinadora do concurso para Professor Titular-Livre será constituída por 4 (quatro) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, todos docentes no exercício do Magistério Superior e do EBTT. Entre os membros efetivos dessa Comissão, 75% devem ser externos à UFV e devem ser professores doutores, titulares ou equivalentes, de uma Instituição de Ensino, da mesma área de conhecimento do concurso ou, excepcionalmente, na falta destes, de área afim. Essa Comissão será nomeada pelo Presidente do CEPE, por indicação do Diretor do Centro de Ciências ou do COAD ou da Unidade de Ensino, ouvido o Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino.
§ 1º O presidente da Comissão Examinadora deverá, preferencialmente, pertencer ao corpo docente da UFV.
§ 2º Sobre as demais normas para a Comissão Examinadora do concurso público para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, deve ser respeitado o disposto nos §3º a §12 do art. 19 e no art. 20 deste Regimento.

Art. 54. Para a realização das provas de Conhecimento e de Didática do concurso para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, a Comissão Examinadora deve seguir a mesma sequência processual e os mesmos critérios avaliativos dos demais concursos de docentes da UFV, que constam neste Regimento.
Parágrafo único. Para este Cargo Isolado de Professor Titular-Livre não se prescinde da competência didático-pedagógica que configura um desempenho qualificado e satisfatório de um professor.

Art. 55. Neste certame, o Memorial tem por objetivo:
I – evidenciar o envolvimento do docente em atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e, ou, gestão acadêmica; e
II – explicitar as contribuições do candidato para o progresso da ciência, de maneira geral ou em sua área de conhecimento específica, no país e, ou, no exterior, e quais os benefícios e impactos gerados, diretos ou indiretos, para a sociedade como um todo ou parte dela.

Art. 56. O Memorial do candidato ao concurso para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre deverá ser entregue à Comissão Examinadora, em quatro vias, no momento da divulgação do resultado da Prova de Didática. De posse do texto do Memorial, a Comissão Examinadora deverá marcar dia, hora e local em que acontecerão a apresentação e a defesa do Memorial de cada candidato.

Art. 57. A apresentação e a defesa do Memorial acontecerão em sessão pública, gravada integralmente por dispositivo que capture sons e imagens, sem cortes, para efeito de registro e avaliação, sendo vedada a presença dos demais candidatos. A filmagem deverá indicar os horários de início e de término da prova de cada candidato e mostrar o candidato, todos os membros da Comissão Examinadora e outros presentes.

I – No dia, hora e local definidos para a apresentação e defesa do Memorial, inicialmente, será feito o sorteio para a ordem de apresentação de cada candidato. Em seguida, todos os candidatos entregarão à Comissão Examinadora seu material, inclusive computador pessoal, se for o caso, para uso na apresentação. O candidato não poderá utilizar outro material que não o entregue à Comissão Examinadora. Este material deverá ser identificado e lacrado até sua devolução para cada candidato, no momento de realizar sua apresentação;
II – Antes de iniciar a apresentação, a Comissão Examinadora devolverá a cada candidato seu material;
III – A UFV disponibilizará retroprojetor, projetor (tipo data show), quadro de giz ou quadro branco (quadro em fórmica para pincel atômico) e computador, cabendo à Comissão Examinadora informar previamente aos candidatos qual o sistema operacional deste;
IV – A Comissão Examinadora registrará em ata os horários de início e término da apresentação, mas o controle do tempo é de responsabilidade exclusiva do candidato;
V – Cada candidato terá o prazo de 50 (cinquenta) minutos para apresentar o Memorial, com tolerância de 10 (dez) minutos, para mais ou para menos; e
VI – Após a apresentação do Memorial, a Comissão Examinadora iniciará sua arguição. O tempo de arguição total será de até 30 (trinta) minutos, entre perguntas e respostas.

Art. 58. A Comissão Examinadora avaliará o Memorial, sua apresentação e defesa, considerando os seguintes critérios:
I – clareza e correção textual;
II – explicitação do envolvimento do docente com atividades de Ensino e suas reflexões pedagógicas;
III – contemporaneidade, abrangência e domínio da evolução do conhecimento;
IV – implicações do trabalho já realizado pelo candidato em Pesquisa, Ensino, Extensão e gestão acadêmica na(s) instituição(ões) em que trabalhou;
V – contribuições epistemológicas e conceituais, metodológicas, técnicas, tecnológicas ou artísticas para a ciência, a sociedade e a Universidade; e
VI – habilidade persuasiva, competência discursiva e comunicativa que revelem liderança intelectual.

Art. 59. Cada membro da Comissão Examinadora justificará e atribuirá, a cada candidato, nota de 0,00 (zero vírgula zero) a 10 (dez) ao preencher um formulário de avaliação próprio, disponibilizado pela CPPD, que observa os critérios descritos no art. 58 deste Regimento.
Parágrafo único. Encerradas as apresentações e as arguições, a Comissão Examinadora se reunirá para apurar as notas finais da Prova de Defesa do Memorial.

Art. 60. Apuradas as notas, o presidente da Comissão Examinadora encaminhará os resultados da Prova de Defesa do Memorial à CPPD, por e-mail e impresso, para divulgação na página de concursos da UFV, e afixará a lista dos candidatos e respectivas notas em mural do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino que esteja realizando o concurso.

Art. 61. Após divulgação dos resultados da Prova de Defesa do Memorial, os candidatos aprovados deverão entregar, no prazo de até 4 (quatro) horas úteis, considerando o expediente administrativo diurno da Universidade, os currículos e os documentos comprobatórios da Prova de Títulos, na Secretaria do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino que esteja realizando o concurso.
§ 1º As cópias do diploma de doutor e do histórico escolar do doutorado deverão ser autenticadas em cartório ou na Secretaria do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino que esteja realizando o concurso, mediante apresentação dos documentos originais.
§ 2º Os documentos comprobatórios devem ser organizados e identificados, seguindo a ordem do Anexo II deste Regimento, e no currículo deve constar essa identificação, manualmente ou não. Os documentos comprobatórios deverão ser anexados a uma das cópias do currículo, devidamente identificados e respeitando a sequência apresentada no próprio currículo. Não serão pontuadas as atividades descritas e não comprovadas.
§ 3º O título de doutor deverá ser reconhecido pelo MEC ou revalidado segundo a legislação vigente.
§ 4º No caso de experiência de Ensino, os documentos comprobatórios deverão detalhar número de horas-aula, de forma que a Comissão Examinadora possa pontuar as horas-aula ministradas. Caso os documentos não explicitem o número de horas-aula ministradas, essa experiência de Ensino não será pontuada.
§ 5º Para a avaliação da Prova de Títulos, a Comissão Examinadora deverá preencher uma planilha para cada candidato e incluí-la no processo. Esta planilha, com os critérios de avaliação de desempenho constantes do Anexo II deste Regimento, será disponibilizada pela CPPD.

Art. 62. A avaliação da Prova de Títulos será feita em duas partes (A e B). A Parte A refere-se ao diploma do doutorado. A Parte B refere-se às atividades docentes, conforme relacionadas no Anexo II. A nota do candidato na Prova de Títulos será a soma das Partes A e B.

Art. 63. A nota do candidato na Parte A será 6,00 (seis vírgula zero zero), desde que sejam apresentados os certificados que comprovem a formação em nível de doutorado, conforme edital. A nota na Parte B será de, no máximo, 4,00 (quatro vírgula zero zero).

Art. 64. A avaliação da Parte B será feita da seguinte forma:
I – contagem de pontos, seguindo os critérios estabelecidos no Anexo II, em cada um dos itens:
a) Atividades de Ensino;
b) Atividades de Pesquisa;
c) Atividades de Extensão; e
d) Experiência profissional na área, atividades de gestão e outras atividades relevantes para a área do concurso, utilizando planilha de pontuação.
II – aplicação dos fatores de ponderação constantes na Tabela de Pesos publicada no edital, obtendo-se o total de pontos da Parte B, conforme expressão a seguir:

Sendo:
Pi representa o peso variável de 0,5 a 4,00, conforme o edital;
Ni representa o total de pontos obtidos em cada item.

III – a conversão dos pontos em nota da Parte B se dará da seguinte forma: o candidato com maior pontuação receberá nota 4,00 na Parte B. A nota dos demais candidatos será proporcional ao número de pontos obtidos individualmente, calculada por meio de regra de três simples, conforme exemplo:
Se a maior pontuação for 860, o candidato com essa pontuação receberá a nota 4,00 na Parte B. Se a pontuação de outro candidato for 550, sua nota nesta parte, com duas casas decimais e sem arredondamento, será calculada da seguinte forma:
4,00 x 550 = 2,55
860

Art. 65. A planilha com pontuação das Partes A e B do currículo de cada candidato deverá ser anexada ao processo do concurso.

Art. 66. O julgamento de todas as etapas do concurso para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre obedecerá aos seguintes critérios:
I – nas Provas de Conhecimento, de Didática e de Defesa de Memorial, cada membro da Comissão Examinadora atribuirá notas a cada candidato, seguindo os critérios de avaliação estipulados neste Regimento (arts. 26, 33 e 58, respectivamente);
II – nas Provas de Conhecimento, de Didática e de Defesa de Memorial, a nota de cada candidato será a média aritmética das 4 (quatro) notas conferidas pelos membros da Comissão Examinadora, com duas casas decimais, sem arredondamento;
III – na Prova de Conhecimento, o candidato que obtiver média menor que 7,00 (sete vírgula zero zero), com duas casas decimais, sem arredondamento, será eliminado do concurso;
IV – na Prova de Didática, o candidato que obtiver média menor que 7,00 (sete vírgula zero zero) será eliminado do concurso;
V – na Prova de Defesa de Memorial, o candidato que obtiver nota menor que 7,00 (sete vírgula zero zero), com duas casas decimais, sem arredondamento, será eliminado do concurso;
VI – a Prova de Títulos não tem caráter eliminatório;
VII – a nota final de cada candidato aprovado será a média aritmética das notas obtidas nas Provas de Conhecimento, de Didática, de Defesa de Memorial e de Títulos, com duas casas decimais, sem arredondamento; e
VIII – no caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, aquele que tiver, pela ordem, idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003. Respeitado esse primeiro critério e permanecendo o empate, serão obedecidos os seguintes critérios, por ordem de prioridade:
a) maior nota na Prova de Conhecimento;
b) maior nota na Prova de Didática; e
c) maior nota na Prova de Defesa de Memorial.

Art. 67. Após a divulgação dos aprovados e, ou, concluído o objetivo do concurso, os documentos dos candidatos entregues no momento da Prova de Títulos ficarão, por 30 (trinta) dias, à disposição na Secretaria do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino onde ocorreram as provas, para devolução. Após esse prazo, os documentos serão destruídos.
Parágrafo único. Em caso de recurso, os documentos permanecerão sob a guarda dos Departamentos ou Institutos ou Unidade de Ensino até que se conclua o processo. Após a conclusão do processo, os candidatos serão comunicados para que retirem os documentos no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, os documentos serão destruídos.

Art. 68. Os procedimentos para recursos, tramitação do processo, homologação, posse e validade do concurso são aqueles constantes nos arts. 45 a 49 deste Regimento.

CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE E DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO FEDERAL

Seção I
Da Carreira de Magistério Superior

Art. 69. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante Progressão e Promoção.
§ 1º Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, já Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
§ 2º A Progressão ou Promoção na carreira de Magistério Superior ocorrerão com base nos critérios seguintes, cumulativamente:
I – cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível que antecede aquele para o qual for solicitada a Progressão ou Promoção;
II – o mínimo de 480 horas-aula no interstício, com base no disposto no art. 57 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, estabelecendo que o professor deve cumprir o mínimo de 8 horas-aula semanais;
III – aprovação em avaliação de desempenho que contemple atividades de Ensino e, ou, Pesquisa e, ou, Extensão universitárias e, ou, gestão acadêmica, conforme critérios de pontuação listados no Anexo III (deve-se numerar os anexos conforme a ordem em que são citados no texto) deste Regimento;
IV – desde que atendida a exigência das horas-aula semanais, até 80% da pontuação mínima exigida para Progressão ou Promoção poderá resultar de uma das atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão ou gestão acadêmica, devendo a complementação ser feita dentre as atividades previstas no Anexo III, excetuando-se aquela já utilizada para o aproveitamento dos 80%; e
V – cumprimento da pontuação mínima exigida, conforme os Quadros a seguir:

Quadro 1: Pontuação mínima necessária para Progressão na Carreira de Magistério Superior
Classe
Denominação
Nível
Pontuação mínima necessária
A
Auxiliar
1  2
12,0 pontos

Assistente A
1  2
14,0 pontos

Adjunto A
1  2
16,0 pontos
B
Assistente
1  2
15,0 pontos
C
Adjunto
1  2
17,0 pontos
2  3
18,0 pontos
3  4
19,0 pontos
D
Associado
1  2
23,0 pontos
2  3
24,0 pontos
3  4
25,0 pontos

Quadro 2: Pontuação mínima necessária para Promoção na Carreira de Magistério Superior
De
Para
Pontuação mínima necessária
Classe A – Auxiliar
Classe B – Assistente
13,0 pontos
Classe B – Assistente
Classe C – Adjunto
16,0 pontos
Classe C – Adjunto
Classe D – Associado
22,0 pontos
Classe D – Associado
Classe E – Titular
28,0 pontos

§ 3º As aulas ministradas que gerem vantagem econômica ao docente não serão computadas para atendimento da exigência mínima legal das 8 (oito) horas-aula semanais e nem para fins de Progressão ou Promoção.
§ 4º As aulas de cursos e programas patrocinados diretamente por políticas públicas governamentais serão computadas para fins de Progressão ou Promoção, mas não para atendimento da exigência mínima legal das 8 (oito) horas-aula semanais.
§ 5º Além dos critérios exigidos no § 2º, nos casos abaixo a Promoção deverá atender às seguintes condições:
I – da Classe C, denominada Adjunto, para a Classe D, denominada Associado, o docente deverá possuir título de doutor; e
II – para a Classe E, denominada Titular, além do título de doutor, o docente deverá também lograr aprovação de Memorial ou de Tese Acadêmica, de acordo com descrição contida no Capítulo VII deste Regimento.
§ 6º Farão jus à Aceleração da Promoção os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem aos seguintes requisitos de titulação:
I – para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre; e
II – para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor.
§ 7º O pedido de Progressão ou Promoção do docente que estiver em capacitação na pós-graduação será avaliado considerando os relatórios de acompanhamento encaminhados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) no período de afastamento.
§ 8º Os títulos de mestrado e doutorado deverão ser reconhecidos ou revalidados segundo a legislação vigente.
§ 9º O prazo máximo para abertura do processo de Progressão ou Promoção é de até 30 (trinta) dias, antes ou depois da data do cumprimento do interstício, para que o pagamento seja feito a partir da data de interstício. Se o processo for aberto depois de 30 (trinta) dias do interstício, o pagamento será feito considerando a data final do Período Avaliado, conforme o Formulário de Avaliação de Desempenho (FAD) constante no processo, desde que o docente atenda a todos os incisos do § 2º deste artigo.
§ 10. Não serão aceitos processos de pedido de Progressão ou Promoção abertos antes de 30 (trinta) dias da data de cumprimento do interstício. Quando restarem 3 (três) meses para completar seu interstício para Progressão ou Promoção, a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PPO) alertará o docente através do envio de uma mensagem eletrônica para o e-mail institucional deste.
§ 11. O pagamento da Retribuição por Titulação (RT) obtida pelo docente será feito a partir da data da defesa da monografia, dissertação ou tese, se o processo de solicitação da RT for aberto até 60 dias depois da defesa e se o docente tiver cumprido os requisitos exigidos nos arts. 101 e 102 deste Regimento. Caso esta solicitação não seja feita dentro deste prazo, o pagamento será efetuado a partir da data do pedido da RT, desde que o docente tenha cumprido os requisitos exigidos nos artigos supracitados.
§ 12. Para fins de controle e avaliação do cumprimento do que está disposto no art. 57 da Lei nº 9.394/1996, os docentes da Classe E, última classe do Magistério Superior e de nível único, deverão apresentar, a cada quatro períodos letivos, cópia do Formulário de Avaliação de Desempenho (FAD), disponibilizado pela CPPD on-line, evidenciando o cumprimento de 480 horas-aula.

Seção II
Da Carreira de Magistério do EBBT

Art. 70. O desenvolvimento na Carreira de Magistério do EBTT ocorrerá mediante Progressão, Promoção e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
§ 1º Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, já Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
§ 2º A Progressão ou Promoção na carreira de Magistério do EBTT ocorrerão com base nos critérios seguintes, cumulativamente:
I – cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível que antecede aquele para o qual for solicitada a Progressão ou Promoção;
II – o mínimo de 640 horas-aula no interstício para o nível médio e técnico; 480 horas-aula para o nível tecnológico; ou ainda, 480 horas-aula no interstício como somatório de aulas nos diversos níveis, o que corresponde a 8 horas-aula semanais como média semestral, considerando que são 40 (quarenta) semanas anuais no ensino médio e técnico e 30 semanas no nível tecnológico;
III – além das atividades de Ensino, para aprovação na avaliação de desempenho na Carreira de Magistério do EBTT, o relatório do docente deverá explicitar seu envolvimento com Pesquisa e, ou, Extensão universitárias e, ou, gestão acadêmica, conforme critérios de pontuação listados no Anexo III deste Regimento; e
IV – cumprimento da pontuação mínima exigida, conforme os Quadros a seguir:

Quadro 3: Pontuação mínima necessária para Progressão na Carreira de Magistério do EBTT
Classe
Nível
Pontuação mínima necessária
D I
1  2
12,0 pontos
D II
1  2
13,0 pontos
D III
1  2
14,0 pontos

2  3
14,5 pontos

3  4
15,0 pontos
D IV
1  2
16,0 pontos

2  3
16,5 pontos

3  4
17,0 pontos

Quadro 4: Pontuação mínima necessária para Promoção na Carreira de Magistério do EBTT
De
Para
Pontuação mínima necessária
Classe D I
Classe D II
13,0 pontos
Classe D II
Classe D III
13,5 pontos
Classe D III
Classe D IV
15,5 pontos
Classe D IV
Classe Titular
17,5 pontos

§3º As aulas ministradas que gerem vantagem econômica ao docente não serão computadas para atendimento da exigência mínima legal descrita no inciso II do § 2º deste artigo e nem para fins de Progressão ou Promoção.
§ 4º As aulas de cursos e programas patrocinados diretamente por políticas públicas governamentais serão computadas para fins de Progressão ou Promoção, mas não para atendimento da exigência mínima legal descrita no inciso II do § 2º deste artigo.
§ 5º Além dos critérios exigidos no § 2º, para a Classe Titular, o docente deverá possuir o título de doutor e lograr aprovação de Memorial ou Tese Acadêmica, de acordo com a descrição contida no Capítulo VII deste Regimento.
§ 6º O pedido de Progressão ou Promoção do docente que estiver em capacitação na pós-graduação será avaliado considerando os relatórios de acompanhamento encaminhados à PPG no período de afastamento.
§ 7º Os títulos de mestrado e doutorado deverão ser reconhecidos ou revalidados segundo a legislação vigente.
§ 8º O prazo máximo para abertura do processo de Progressão ou Promoção é de até 30 (trinta) dias, antes ou depois da data do cumprimento do interstício, para que o pagamento seja feito a partir da data de interstício. Se o processo for aberto depois de 30 (trinta) dias do interstício, o pagamento será feito considerando a data final do Período Avaliado, conforme o Formulário de Avaliação de Desempenho (FAD) constante no processo, desde que o docente atenda a todos os incisos do § 2º deste artigo.
§ 9º Não serão aceitos processos de pedido de Progressão ou Promoção abertos antes de 30 (trinta) dias da data do interstício. Quando restarem 3 (três) meses para completar seu interstício para Progressão ou Promoção, a PPO alertará o docente através do envio de uma mensagem eletrônica para o e-mail institucional deste.
§ 10. O pagamento da Retribuição por Titulação (RT) obtida pelo docente será feito a partir da data da defesa da monografia, dissertação ou tese, se o processo de solicitação da RT for aberto em até 60 dias depois da defesa e se o docente tiver cumprido os requisitos exigidos nos arts. 101 e 102 deste Regimento. Caso esta solicitação não seja feita dentro deste prazo, o pagamento será efetuado a partir da data do pedido da RT, desde que o docente tenha cumprido os requisitos exigidos nos artigos supracitados.
§ 11. A concessão do RSC aos docentes da carreira EBTT atenderá ao previsto na legislação e em resolução específica.
§ 12. Para fins de controle e avaliação do cumprimento do que está disposto no art. 57 da Lei nº 9.394/1996, os docentes da Classe Titular, última classe do EBTT e de nível único, deverão apresentar, a cada dois anos letivos, cópia do FAD, disponibilizado pela CPPD on-line, evidenciando o cumprimento especificado no inciso II § 2º deste artigo.

Art. 71. Farão jus à Aceleração da Promoção os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem aos seguintes requisitos de titulação:
I – de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da Classe D II, pela apresentação do título de especialista; e
II – de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da Classe D III ou D IV, pela apresentação do título de mestre ou doutor, respectivamente.
Parágrafo único. Os títulos de especialização, mestrado, doutorado ou equivalentes deverão ser reconhecidos ou revalidados segundo a legislação vigente.

Seção III
Da solicitação de Progressão ou Promoção no Magistério Federal

Art. 72. A Progressão ou Promoção far-se-á, a pedido do interessado ao Departamento ou Instituto ou à Unidade de Ensino, mediante apresentação do FAD, disponibilizado pela CPPD on-line, referente ao interstício de 24 (vinte e quatro) meses no nível respectivo. Esse Formulário é gerado a partir da base de dados constantes do Relatório de Atividades Docentes (Radoc).
§ 1º A análise do Formulário será feita, inicialmente, pela Comissão de Assessoramento do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino em que estiver lotado o docente. Esta comissão deverá ser composta por, no mínimo, 3 (três) professores de classe igual ou superior à do professor em julgamento, indicados pelo Colegiado correspondente.
§ 2º Para fins de Avaliação de Desempenho, esse Formulário pontuará as atividades de acordo com o Anexo III deste Regimento. A Comissão de Assessoramento emitirá parecer segundo os “Critérios de Avaliação de Desempenho de Docentes na UFV” constantes no Anexo III deste Regimento e concluirá se o desempenho do docente mostrou-se satisfatório ou não.

Art. 73. No FAD disponibilizado pela CPPD serão apresentadas e pontuadas as atividades desenvolvidas no interstício a ser avaliado, além de ofício próprio para abertura do processo de pedido de Progressão ou de Promoção.
§1º A avaliação e o parecer da Comissão de Assessoramento do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino deverão ser apreciados e aprovados pelo Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino. Essa avaliação de desempenho e o parecer também serão apreciados pelo Conselho Departamental ou COAD e pela PRE, finalmente, e encaminhados à CPPD para apreciação e emissão de parecer.
§ 2º Caso o processo de solicitação da Progressão ou da Promoção receba parecer favorável do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino; do Conselho Departamental ou COAD e da PRE, respectivamente, bem como do Colegiado da CPPD, ele será encaminhado à PGP para a conclusão do processo de Progressão ou Promoção.
§ 3º Quando a Avaliação de Desempenho apresentar algum problema, o docente poderá recorrer ao CEPE para apreciação e deliberação final, depois de ouvido o Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, Conselho Departamental ou COAD ou PRE e CPPD.

Art. 74. O docente que ocupar Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) ou Funções de Coordenação de Curso (FUC) e presidência de comissões permanentes poderá não cumprir, em sua totalidade, o inciso II do § 2º do art. 69 deste Regimento, se pertencer à Carreira de Magistério Superior, ou o inciso II do § 2º do art. 70, se pertencer à Carreira de Magistério do EBTT.
Art. 75. Em caso de afastamento para exercício de funções em órgãos públicos externos à UFV ou para capacitação, a avaliação da pontuação do docente será feita apenas sobre o período em que o docente estiver em atividade na Universidade, sendo a exigência de pontuação proporcional a esse período.
§ 1º Os docentes afastados para capacitação (especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado), quando solicitarem Progressão ou Promoção, deverão apresentar os relatórios ou avaliações exigidos pela UFV.
§ 2º Os docentes afastados para prestação de serviço em outros órgãos, nas situações previstas na legislação vigente, quando solicitarem Progressão ou Promoção, deverão apresentar a solicitação, acompanhada das portarias de nomeação e, ou, de exoneração do cargo, quando for o caso, bem como documento que expresse claramente uma avaliação da chefia imediata para a qual se encontre em prestação de serviço.

Art. 76. O docente que concluir seu treinamento, conforme previsto no plano de capacitação do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, deverá requerer à CPPD Retribuição por Titulação (RT) e, ou, Aceleração da Promoção (AP).
§ 1º O docente em estágio probatório que já esteja cursando pós-graduação, tão logo tenha sido admitido na UFV, deverá informar à chefia imediata a sua condição de docente em treinamento, por meio de abertura de processo para regularização dessa condição junto à PPG. O processo deverá apresentar um plano, no qual o docente esclarece as possibilidades de término do curso e data provável da defesa da dissertação ou tese. Ao terminar a pós-graduação, o docente deverá entregar à PPG o relatório final, com cópia da dissertação ou da tese, para ser depositada em biblioteca no campus de lotação do docente e, só assim, requerer a RT.
§ 2º A solicitação da Aceleração da Promoção deverá acontecer após o cumprimento do período de estágio probatório dos docentes, observando as disposições a seguir:
I – a remuneração retroagirá à data da obtenção da titulação, caso o pedido seja formalizado até 60 (sessenta) dias após a defesa, devidamente instruído com comprovantes de titulação (diploma, certificado ou outro documento oficial da Instituição de aquisição do título), no qual conste que foram cumpridas todas as exigências para obtenção do respectivo título. Caso o pedido não seja formalizado dentro deste prazo, a promoção ocorrerá a partir da data de protocolo do pedido;
II – a formalização do pedido ocorrerá mediante protocolo dos documentos necessários, diretamente no Departamento ou Instituto ou na Unidade de Ensino no qual estiver lotado o docente;
III – o pedido poderá ser formalizado no Departamento ou Instituto ou na Unidade de Ensino via fax, correio eletrônico ou outro meio equivalente, estando o requerente obrigado a protocolar o original no prazo de até 10 (dez) dias após sua transmissão;
IV – as disposições prescritas nos incisos anteriores também se aplicam aos títulos obtidos no exterior; e
V – na hipótese de título obtido no exterior e ainda não revalidado, o interessado deverá protocolar na PPG o pedido, devidamente instruído, de revalidação de seu diploma e sua remuneração ocorrerá nos termos do inciso I do § 2º deste artigo. Caso o diploma não seja revalidado, a remuneração será anulada e os valores recebidos indevidamente serão repostos ao erário, nos termos da legislação em vigor.

Art. 77. Será interrompida a contagem do interstício, para efeito de Promoção/Progressão, quando o docente se afastar do exercício de seu cargo em virtude de:
I – licença sem vencimento;
II – licença para desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal;
III – penalidade disciplinar;
IV – cumprimento de pena privativa da liberdade; e
V – faltas não justificadas superiores a 10 (dez) dias, intercaladas ou não, no decorrer do período.
§ 1º Nas hipóteses dos incisos III e IV deste artigo, se constatada a improcedência da pena, a contagem será restabelecida, computando-se o período correspondente ao afastamento.
§ 2º Para efeito da falta não justificada a que se refere o inciso V deste artigo, considerar-se-á sempre a unidade-dia, independentemente do número de horas-aula diárias do docente no semestre letivo.

CAPÍTULO VII
DA PROMOÇÃO PARA PROFESSOR TITULAR NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL
Art. 78. Atendendo às orientações da Portaria MEC nº 982, de 03/10/2013, podem pleitear a Promoção da Classe D – Professor Associado IV para a Classe E – Professor Titular, no Magistério Superior, ou da Classe D IV para Titular, no EBBT, todo aquele que:
I – possuir o título de doutor;
II – concluir interstício de 24 (vinte e quatro) meses como Associado nível 4 (quatro), no Magistério Superior, ou como D IV nível 4 (quatro), no EBTT, atendendo às exigências do inciso II do § 2º do art. 69 e do inciso II, do § 2º do art. 70 deste Regimento, respectivamente;
III – obter pontuação mínima necessária em processo de avaliação de desempenho, conforme inciso V do § 2º do art. 69, para o Magistério Superior, e inciso IV do § 2º do art. 70, para o EBTT, com base na pontuação constante no Anexo III deste Regimento; e
IV – lograr, em sessão pública, aprovação de Memorial ou de Tese Acadêmica inédita, diante de uma Comissão Especial de Avaliação.

Seção I
Da Comissão Especial de Avaliação

Art. 79. A Comissão Especial de Avaliação do Memorial ou Tese Acadêmica inédita será composta, no Magistério Superior, por docentes pertencentes à Classe E – Professor Titular ou equivalente, e no EBTT, por Professores Titulares ou D IV, nível 4, que possuam título de doutor.
§ 1º A Comissão Especial de Avaliação será composta por 4 (quatro) docentes efetivos e 2 (dois) suplentes. Pelo menos 3 (três) docentes efetivos dessa Comissão, 75% (setenta e cinco por cento), devem ser externos à UFV. Quanto aos suplentes, um deverá ser interno e o outro externo à Universidade.
§ 2º Os membros, efetivos e suplentes, da Comissão Especial de Avaliação serão indicados pelos Centros de Ciências, no Campus UFV – Viçosa, e pelos Conselhos Acadêmico-Administrativos (COAD), nos Campi UFV – Florestal e UFV – Rio Paranaíba, ouvidos os Departamentos ou Institutos ou a Unidade de Ensino, respectivamente.
§ 3º Na montagem das Comissões Especiais de Avaliação, deve ser observada a adequação das comissões às grandes áreas de conhecimento às quais o docente afirma estar vinculado, com vistas a se evitar constrangimentos descabidos ou inadequados que depreciem a formação já incorporada pelo docente.
§ 4º Compete à Comissão Especial avaliar a defesa do Memorial ou Tese Acadêmica, conferir a documentação comprobatória e produzir o relatório final com o conceito dessa avaliação.
§ 5º Os membros dessa Comissão não poderão ser cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, entre si ou do docente avaliado.
§ 6º O professor titular aposentado da UFV será considerado membro interno.
§ 7º A presidência da Comissão será exercida pelo membro interno da UFV, a quem compete instalar e encerrar as sessões públicas de apresentação do Memorial ou da Tese Acadêmica e encaminhar relatório final com a avaliação ao Chefe do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino onde o docente estiver lotado.
§ 8º Em caso de ausência de um membro efetivo, o processo terá seu tempo prorrogado por até 48 (quarenta e oito) horas, quando se tratar de membro interno, e de até 72 (setenta e duas) horas, quando se tratar de membro externo.
§ 9º Após o início do processo, no caso de ausência de um dos membros da comissão, todos os atos praticados por ele continuam sendo válidos e um suplente assumirá os trabalhos.

Art. 80. Caberá aos Conselhos Departamentais dos Centros de Ciências ou COAD ou à PRE:
I – indicar os membros da Comissão Especial de Avaliação, ouvidos os Colegiados dos Departamentos ou Institutos e da Unidade de Ensino; e
II – indicar o nome do presidente da Comissão Especial de Avaliação.
Seção II
Da solicitação de Promoção

Art. 81. Como nas demais Promoções, para a solicitação de Promoção da Classe D – Associado nível 4 (quatro) para a Classe E – Professor Titular, no Magistério Superior, e da Classe D IV nível 4 (quatro) para Titular, no EBTT, o docente abrirá um processo com o FAD que será disponibilizado na página da CPPD.
Parágrafo único. No ofício de solicitação de Promoção à chefia imediata, o docente informará se irá apresentar Memorial ou Tese Acadêmica, além de indicar a sua grande área de conhecimento ou áreas afins, com vistas a facilitar a indicação da Comissão Especial de Avaliação.

Art. 82. O processo do pedido de Promoção da Classe D – Associado nível 4 (quatro) para a Classe E – Professor Titular, do Magistério Superior, ou da Classe D IV nível 4 (quatro) para a Classe Titular, do EBTT, será realizado em duas etapas:
I – Na Etapa I será averiguado, pela Comissão de Assessoramento do Departamento ou Instituto ou pela Unidade de Ensino, o cumprimento do interstício e a pontuação mínima exigida, conforme estabelecido neste Regimento, no inciso V do § 2º do art. 69, na Carreira de Magistério Superior, e no inciso IV do § 2º do art. 70, na Carreira de Magistério do EBTT;
II – Na Etapa II será avaliado o Memorial ou a Tese Acadêmica, pela Comissão Especial de Avaliação.

§1º Na Etapa I, devem ser observados os seguintes procedimentos:
I – A Comissão de Assessoramento do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino averiguará o interstício de 24 meses, a pontuação mínima e emitirá parecer;
II – De posse dos pareceres favoráveis da Comissão do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, a chefia submeterá esse parecer aos respectivos Colegiados, para apreciação e aprovação;
III – O processo será encaminhado à CPPD, para análise e emissão de parecer. Depois de homologado o resultado da avaliação de desempenho no colegiado da CPPD, o docente será considerado aprovado na Etapa I;
IV – A CPPD informará ao docente, por e-mail com aviso de recebimento, sobre sua aprovação, ou não, na Etapa I;
V – Quando aprovado, o processo será encaminhado ao respectivo Centro de Ciências, no Campus Viçosa, ou ao COAD, nos Campi de Florestal e Rio Paranaíba, ou à PRE, quando terá início a Etapa II do processo de Promoção.

§2º Na Etapa II, devem ser observados os seguintes procedimentos:
I – O Departamento ou Instituto ou a Unidade de Ensino deverá marcar a data de avaliação do Memorial ou da Tese Acadêmica com os membros da Comissão Especial de Avaliação;
II – O docente aprovado na Etapa I deverá entregar, na Secretaria do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, 4 (quatro) cópias do texto do Memorial ou da Tese Acadêmica, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de realização da avaliação, pela Comissão Especial de Avaliação. Uma versão do Memorial ou Tese Acadêmica ficará anexada ao processo de Promoção.
III – Para atender às exigências da Portaria MEC nº 982/2013, que exige comprovação das atividades analisadas e, ou, descritas no Memorial, os membros da Comissão Especial de Avaliação terão acesso a um arquivo em PDF com o Relatório de Atividades Docentes (Radoc) de toda a vida do docente, além do endereço de seu Currículo Lattes. Caso haja algum item que o docente considere pertinente apresentar como comprovante, não constante no Radoc ou no Lattes, ele deve escanear os documentos para serem enviados à Comissão Especial de Avaliação junto com o Arquivo do Radoc e o endereço do Lattes;
IV – O Departamento ou Instituto ou Unidade de Ensino deverá enviar, aos membros da Comissão Especial de Avaliação, cópia impressa da Tese Acadêmica ou do Memorial, sendo que, neste caso, também deverá enviar um e-mail, com aviso de recebimento, com a documentação comprobatória.

Art. 83. Na Etapa II, compete aos Centros de Ciências ou COAD e à PRE:
I – encaminhar o processo de pedido de Promoção ao Departamento ou Instituto ou à Unidade de Ensino, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o agendamento da data da avaliação; e
II – receber o processo dos Departamentos ou Institutos ou da Unidade de Ensino com o relatório final da Comissão Especial de Avaliação, no qual conste o conceito obtido pelo docente. Essa avaliação, finalmente, será encaminhada à CPPD, para apreciação e emissão de parecer.

Seção III
Do Memorial e da Tese Acadêmica

Art. 84. Na apresentação do Memorial deverá ficar evidente o envolvimento do docente em atividades de Ensino, Pesquisa e, ou, Extensão e gestão acadêmica, que caracterizam e diferenciam o docente de uma Instituição Federal de Ensino.
§ 1º O memorial deverá explicitar as contribuições do docente para o progresso da ciência, de maneira geral ou em sua área de conhecimento específica, no país ou no exterior, e quais os benefícios e impactos gerados, diretos ou indiretos, para sociedade como um todo ou para parte dela.
§ 2º Para a avaliação do Memorial, respeitada a área de conhecimento do docente e o perfil acadêmico construído ao longo dos anos na Universidade, devem ser considerados os seguintes critérios:
I – clareza textual;
II – envolvimento do docente com as atividades do Magistério Federal, explicitadas no Capítulo II deste Regimento;
III – implicações do trabalho do docente na sua área de conhecimento e na Universidade, considerando as práticas de Ensino, Pesquisa e, ou, Extensão e gestão acadêmica; e
IV – contribuições (epistemológicas e conceituais, metodológicas, técnicas ou tecnológicas) para a ciência, a sociedade e a Universidade.

Art. 85. A Tese Acadêmica será considerada inédita tanto pelo tema ou problema, objeto e dados apresentados, como pela inovação na abordagem de dados, já conhecidos ou não, pela (re)elaboração e construção de fundamentos conceituais e, ou, argumentação, considerando os valores epistemológicos referentes à área de conhecimento à qual o docente se vincula.
Parágrafo único. Dados empíricos, anteriormente coletados ou que resultaram das pesquisas e orientações diretas do docente, poderão ilustrar o texto da tese acadêmica, desde que se respeitem as normas de citação de autoria.

Art. 86. A avaliação da tese acadêmica far-se-á a partir dos seguintes critérios:
I – clareza textual;
II – originalidade na elaboração conceitual, argumentação, dados e, ou, criação teórica;
III – explicitação da contribuição da tese para o avanço do conhecimento na área de atuação do docente; e
IV – implicações para a sociedade e a Universidade.

Art. 87. Para melhor operacionalizar os processos de Promoção e otimizar o uso dos recursos com a constituição das Comissões Especiais de Avaliação, as defesas acontecerão duas vezes ao ano, em abril e em setembro.
§ 1º Esse arranjo operacional não implicará prejuízo aos docentes, pois, caso o docente tenha aberto o processo de pedido de Promoção nos prazos estipulados neste Regimento (§ 9º do art. 69 e § 8º do art. 70), a Promoção retroagirá à data do interstício. Caso o docente tenha aberto o processo fora desses prazos, a Promoção acontecerá a partir da data do pedido.
§ 2º Caso seja de interesse, o Departamento ou Instituto ou a Unidade de Ensino podem definir estratégias de aprendizagem institucional, com a promoção de eventos para a apresentação do Memorial e da Tese Acadêmica dos docentes em fim de carreira.

Art. 88. A apresentação e a defesa do Memorial ou da Tese Acadêmica acontecerão em sessão pública, gravada integralmente por dispositivo que capture sons e imagens, sem cortes, para efeito de registro da avaliação. A filmagem deverá indicar os horários de início e de término da apresentação, mostrar os membros da Comissão Especial de Avaliação, outros presentes, as perguntas e as respostas da arguição. O tempo de arguição total da banca será de até 30 (trinta) minutos, entre perguntas e respostas.

Art. 89. Ao final da arguição, se a Comissão Especial de Avaliação atribuir o conceito SATISFATÓRIO, o docente será promovido, encerrando-se, assim, a avaliação da Etapa II do processo de Promoção para a Classe E – Professor Titular.
§ 1º Caso a Comissão Especial de Avaliação considere que o Memorial ou a Tese Acadêmica ainda não esteja satisfatório, o processo será arquivado no Departamento ou Instituto ou na Unidade de Ensino do docente, até o momento em que o docente julgue pertinente reabri-lo e solicitar nova avaliação.

§ 2º O docente poderá reabrir o processo de pedido de Promoção da Classe D- Associado nível 4 (quatro) para Classe E – Titular ou da Classe D IV nível 4 (quatro) para Titular depois de, no mínimo, 6 (seis) meses da avaliação considerada insatisfatória, quando será feita nova Defesa de Memorial ou de Tese Acadêmica.

CAPÍTULO VIII
DA CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DOCENTES

Art. 90. A capacitação e a formação continuada dos docentes não são apenas uma necessidade pessoal para o exercício da profissão, mas um direito e uma necessidade institucional de atualização e aprimoramento do trabalho docente.
§ 1º Compete aos Departamentos ou Institutos ou à Unidade de Ensino manterem atualizados os planos de capacitação dos docentes a eles vinculados.
§ 2º A capacitação e a formação continuada dar-se-ão por meio de pós-graduação (stricto ou lato sensu) e pós-doutoramento e, ou, por meio da participação em cursos de curta duração, acessados em congressos ou seminários, ou ainda pelo envolvimento do docente no Programa de Formação Continuada oferecido pela Instituição.
§ 3º A formação continuada a ser buscada pelo docente deverá estar relacionada às áreas de conhecimento com as quais ele estiver envolvido em seus projetos de Ensino, Pesquisa ou Extensão, podendo contemplar uma diversidade de conteúdos, inclusive a formação didático-pedagógica, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na Instituição, conforme legislação em vigor.

Art. 91. A Universidade Federal de Viçosa, dentro de suas programações, poderá conceder a seus docentes autorização para viagens com um dos objetivos:
I – participar de congressos, seminários, conferências e em outros eventos de caráter científico, cultural ou técnico;
II – realizar estágios de atualização em Ensino e, ou, Extensão e, ou, Pesquisa;
III – realizar cursos de pós-graduação lato sensu;
IV – realizar cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado); e
V – realizar pós-doutoramento.
Parágrafo único. A autorização para viagens ao exterior deverá seguir a legislação específica.

Art. 92. O docente da UFV somente poderá iniciar sua capacitação stricto sensu ou pós-doutoramento após aprovação do CEPE, ficando sujeito às penalidades cabíveis quando não atender a este princípio.
§ 1º Somente será concedida a autorização para treinamento em programas de pós-graduação lato e stricto sensu na área de atuação do docente no Departamento ou Instituto ou na Unidade de Ensino em que esteja lotado ou para sua formação em conteúdos didático-pedagógicos.
§ 2º A capacitação em nível de doutorado deverá ser realizada, no exterior, em instituição ou programa de excelência ou, se no país, em programas de pós-graduação com conceito igual ou superior a 5, conforme resultados da última avaliação dos programas de pós-graduação realizada pela CAPES.
§ 3º A partir de justificativa do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, o CEPE deliberará sobre a participação em programa de doutorado na UFV e, ou, em programas com avaliação menor que 5.
§ 4º A capacitação em nível de mestrado deverá ser realizada em programa com conceito igual ou superior a 4, conforme resultados da última avaliação dos programas de pós-graduação realizada pela CAPES.
§ 5º O pós-doutoramento deverá ocorrer em instituição ou programa com mérito reconhecido na área de conhecimento, conforme avaliação e justificativa do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino.
§ 6º A capacitação em programas de pós-graduação stricto sensu poderá ser em regime de licença total, com afastamento integral das atividades acadêmicas, ou em regime de licença parcial, sem afastamento das atividades acadêmicas.
§ 7º Não será permitida a formação continuada em pós-doutoramento no mesmo campus onde o docente esteja lotado.
§ 8º O docente autorizado a realizar pós-graduação em nível de mestrado ou especialização lato sensu no campus em que esteja lotado o fará em regime parcial das suas atividades, não podendo ultrapassar 8 (oito) horas-aula semanais, e estará sujeito às mesmas exigências impostas aos que solicitam afastamento do campus para capacitação em programa de pós-graduação.
§ 9º Será permitida a realização de estágio de pós-doutorado com licença integral ou parcial, devidamente justificada e autorizada, de acordo com o Plano de Capacitação Docente.
§ 10 O docente que for aprovado em concurso público e estiver matriculado em programa de pós-graduação deverá regularizar sua situação de docente em capacitação junto à PPG, em até 30 (trinta) dias após sua admissão na UFV. O processo de regularização deve conter os seguintes documentos: relatório completo das atividades acadêmicas já realizadas na capacitação, descrevendo as etapas concluídas; projeto de pesquisa; conceito do curso e plano detalhado para a conclusão do curso, com cronograma.

Seção I
Do Plano de Capacitação
Art. 93. Por solicitação da PPG, o Departamento ou Instituto ou a Unidade de Ensino deverão propor, anualmente, até o mês de junho, o Plano de Capacitação de Docentes para um período de 4 (quatro) anos, com base em critérios objetivos explícitos, e com a observância do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFV.
§ 1º No Plano de Capacitação de Docentes deverá constar a área de conhecimento na qual cada docente pretende realizar sua capacitação.
§ 2º Para os docentes inscritos no plano e que têm previsão de capacitação para os próximos 12 (doze) meses, o Colegiado deverá apresentar também documentação explicitando as instituições ou programas pretendidos e as justificativas que fundamentem as escolhas das áreas e das instituições ou programas pretendidos.
§ 3º O Plano de Capacitação receberá parecer da PPG, que levará em consideração a área de atuação do docente no Departamento ou Instituto ou na Unidade de Ensino, a inserção científica nacional e, ou, internacional da instituição ou programa pretendido, além do mérito científico do orientador ou supervisor, considerando a sinalização e justificativa do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino.
§ 4º De posse do parecer da PPG, o processo será reencaminhado ao Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, que, posteriormente, deverá encaminhá-lo ao Conselho Departamental dos Centros de Ciência ou COAD ou PRE e, finalmente, ao CEPE, para apreciação e deliberação.
§ 5º Quando necessário, a modificação do Plano para o ano subsequente poderá ser solicitada mediante justificativa do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, seguindo todos os trâmites descritos nos parágrafos anteriores.
§ 6º O percentual de docentes em treinamento com licença integral não deve ultrapassar 25% do corpo docente efetivo do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, sendo facultado ao CEPE autorizar um percentual superior a este, desde que haja justificativa motivada pelo Departamento ou Instituto ou Unidade de Ensino.

Art. 94. Ao Conselho Departamental do Centro de Ciências ou COAD ou PRE caberá compatibilizar e harmonizar os Planos de Capacitação de Docentes dos Departamentos ou Institutos ou da Unidade de Ensino, para apreciação e deliberação do CEPE.

Seção II
Das licenças

Art. 95. As licenças, de até 15 (quinze) dias, para participação em congressos, seminários, conferências ou em outras atividades de caráter científico, cultural ou técnico, no país, serão autorizadas, ante a solicitação do interessado, com a aprovação pelo chefe imediato. Acima de quinze dias, considera-se o trâmite conforme disposto no art. 96 e respectivos parágrafos.

Parágrafo único. Quando essas atividades forem realizadas no exterior, além da aprovação do respectivo Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, será necessária autorização do Diretor do Centro de Ciências ou Diretor de Campus ou Pró-Reitor de Ensino, respectivamente, e autorização pelo Reitor e publicação de portaria.

Art. 96. As licenças para cursos de aperfeiçoamento ou de especialização lato sensu ou para estágios de atualização em Pesquisa, Extensão ou Ensino poderão ser concedidas por período de até 12 (doze) meses, por solicitação do interessado e indicação do respectivo Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino.
§ 1º As licenças com duração de até 60 (sessenta) dias serão apreciadas pelo Diretor do Centro de Ciências ou Diretor de Campus ou da Unidade de Ensino.
§ 2º As licenças com duração superior a 60 (sessenta) dias e inferior a 180 (cento e oitenta) dias dependerão de aprovação prévia do Conselho Departamental ou COAD ou do Colegiado da Unidade de Ensino.
§ 3º As licenças com duração superior a 180 (cento e oitenta) dias dependerão da aprovação prévia do Conselho Departamental ou COAD ou da Unidade de Ensino e do CEPE.
§ 4º Os docentes licenciados nas formas previstas no caput deste artigo ficarão obrigados a apresentar relatório instruído com documentos comprobatórios, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do término do afastamento.
§ 5º Quando essas atividades forem realizadas no exterior, depois de aprovado nas instâncias anteriores, o processo deverá ser encaminhado à Reitoria para publicação da portaria.

Art. 97. As licenças para programas de pós-graduação stricto sensu e programas de pós-doutorado terão a seguinte duração:
I – máxima de 24 (vinte e quatro) meses para o programa de mestrado;
II – máxima de 48 (quarenta e oito meses) meses para o programa de doutorado; e
III – de 3 (três) a 12 (doze) meses para o pós-doutoramento.
§ 1º As licenças previstas no caput deste artigo serão concedidas ante a solicitação do interessado, formalizada na PPG, encaminhada e justificada pelo Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino do docente, e apreciada, em sequência, pelo Conselho Departamental ou COAD ou PRE, respectivamente, pela PPG e pelo CEPE.
§ 2º O afastamento para pós-doutorado deverá obedecer a um intervalo de, pelo menos, 3 (três) anos após a obtenção do doutorado, ou 4 (quatro) vezes o tempo do último pós-doutorado realizado.

Art. 98. Com as devidas justificativas, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, os pedidos de prorrogação de licenças devem ser protocolados junto à PPG, que enviará o processo ao Colegiado dos Departamentos ou Institutos ou da Unidade de Ensino para análise e parecer e, posteriormente, ao Conselho Departamental do Centro de Ciências ou do COAD ou PRE, respectivamente. Finalmente, a PPG relatará o processo e emitirá parecer que encaminhará ao CEPE, a quem cabe decisão final.
Parágrafo único. Nesses casos, o Departamento ou Instituto ou a Unidade de Ensino deverão informar, expressamente, se o docente está cumprindo o plano proposto.

Art. 99. O docente deverá reassumir as atividades de seu cargo na Universidade imediatamente após o término da licença, no caso de pós-doutoramento, ou em até 20 (vinte) dias, se a licença for para mestrado ou doutorado.
§ 1º Este período de 20 (vinte) dias deverá ser solicitado à chefia do Departamento ou Instituto ou Unidade de Ensino de lotação do docente, com antecedência de 30 (trinta) dias do término da licença.
§ 2º Em caso de capacitação no exterior, este período não poderá ser utilizado para permanecer fora do país. Ao término da licença regimental, a permanência no exterior só poderá ocorrer mediante férias regulamentares, devidamente solicitadas ao Departamento ou Instituto ou Unidade de Ensino e registradas junto à PGP.
§ 3º Quando houver retorno ou expiração do prazo da licença da capacitação, sem conclusão do programa, o docente deverá protocolar junto à PPG documento com as justificativas. De posse da análise e parecer do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino e Conselho Departamental ou COAD ou PRE, a PPG relatará e emitirá parecer a ser encaminhado ao CEPE, a quem caberá a decisão final.

Art. 100. O processo de solicitação de licença para os fins previstos nos incisos II, IV e V do art. 91 deverá conter os documentos necessários para o julgamento dos seguintes aspectos:
I – instituição, duração e época do programa ou estágio;
II – indicação de recursos financeiros obtidos ou pleiteados pelo requerente, com especificação das fontes;
III – plano provisório de estudo ou de atividades;
IV – manifestação do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino acerca da garantia do remanejamento das atividades didáticas do docente; e
V – Plano de Capacitação dos Docentes do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, aprovado pelo CEPE.

Seção III
Do controle das licenças de capacitação

Art. 101. Os docentes em programa de pós-graduação ficam obrigados a encaminhar ao Departamento ou Instituto ou Unidade de Ensino, por intermédio da PPG:
I – Plano de Estudo Definitivo, apresentado até o final do primeiro ano de treinamento, para a necessária aprovação do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, além do Conselho Departamental ou COAD ou PRE, respectivamente; e
II – Relatório Acadêmico, Avaliação de Desempenho e cópia do Histórico Escolar, apresentados até o último dia do primeiro mês de aulas do período subsequente ao avaliado, para apreciação do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino e do Conselho Departamental ou COAD ou PRE, respectivamente.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer das exigências expressas neste artigo, ou a não aprovação, com parecer fundamentado, do respectivo Colegiado, determinará o encaminhamento do processo ao CEPE para deliberação sobre a licença concedida.

Art. 102. Até 60 (sessenta) dias após a conclusão da capacitação, os docentes deverão apresentar ao Departamento ou Instituto ou à Unidade de Ensino o Relatório Final das atividades desenvolvidas. No caso de mestrado e doutorado, deverá ser apresentado um documento oficial da instituição de obtenção do título, no qual conste que foram cumpridas todas as exigências para sua obtenção. No caso de pós-doutorado, além do Relatório Final, apresentar uma declaração do professor supervisor atestando as atividades desenvolvidas.
§ 1º Em se tratando de programa de pós-graduação, o docente entregará, obrigatoriamente, exemplar da tese ou da dissertação, impresso e digital, à PPG, o qual será encaminhado à biblioteca do Campus no qual estiver lotado o docente.
§ 2º A PPG anexará o Relatório Final ao processo e encaminhará para apreciação do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino e, posteriormente, ao Conselho Departamental ou COAD ou PRE.
§ 3º Ao final de cada período letivo, a PPG encaminhará ao CEPE uma síntese dos Relatórios Finais das capacitações concluídas.

Art. 103. Em caso de retorno sem titulação, o docente deverá apresentar à PPG, em até 30 (trinta) dias após o término da licença, Relatório Parcial da capacitação e cronograma das atividades, de no máximo 6 (seis) meses, para a conclusão do programa, com anuência do seu orientador. A PPG encaminhará o processo para análise e parecer do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino e, posteriormente, ao Conselho Departamental ou COAD ou PRE, que devolverá o processo à PPG, para relato e parecer, e, finalmente, ao CEPE, a quem caberá a deliberação final.
§ 1º Durante a execução do cronograma de atividades apresentado, a carga horária do docente não poderá ultrapassar 8 (oito) horas-aula semanais, sendo vetada sua participação e envolvimento em quaisquer outras atividades.
§ 2º A não conclusão da capacitação como previsto no cronograma implicará em apuração imediata dos motivos e, se comprovada a responsabilidade do docente, na aplicação das penalidades previstas em lei, garantido o direito de ampla defesa.

Art. 104. No caso de curso realizado no exterior, o docente obriga-se a providenciar a autenticação do título obtido e dos documentos que o acompanham, no Consulado Brasileiro competente, e a apresentar à PGP comprovante da revalidação do diploma por uma instituição nacional que tenha curso equivalente.
Art. 105. O início da RT será a data da ata de defesa, quando esta for entregue na PPG até 60 (sessenta) dias após a defesa e nela constar aprovação sem condicionantes. Caso haja algum condicionante na aprovação da ata de defesa, a data de início da RT será a do pedido desde que o docente tenha cumprido os requisitos exigidos nos arts. 101 e 102.
Parágrafo único. Para fins de conclusão do processo de capacitação do docente junto à PPG, a ata de defesa não será aceita como comprovante de conclusão do curso.

Art. 106. O beneficiado com licença total para realização de programas de pós-graduação e estágio de pós-doutoramento assinará Termo de Compromisso, obrigando-se a exercer a função docente após seu regresso, na UFV ou em outra Instituição Federal de Ensino (IFE), por prazo igual ao do afastamento, incluídas as prorrogações.
Parágrafo único. Em caso de não cumprimento do disposto neste artigo, ficará o beneficiado obrigado a devolver a importância correspondente aos proventos e vantagens recebidos durante o período de seu afastamento, na forma estipulada no “Termo de Compromisso e Responsabilidade”, de acordo com legislação pertinente.

Art. 107. A PPG ficará responsável por apresentar ao CEPE, no mês de março de cada ano, um relatório gerencial sobre a capacitação dos docentes ocorrida no ano anterior, especificando nomes dos docentes por Departamentos ou Institutos ou Unidade de Ensino; local ou instituições de realização, datas de início e previsão de encerramento das capacitações.
CAPÍTULO IX
DA REDISTRIBUIÇÃO E DA REMOÇÃO
Art. 108. A redistribuição de docente de outras Instituições Federais de Ensino para a UFV, nos termos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, dependerá do exame do currículo do candidato, a ser feito pelo Departamento ou Instituto ou pela Unidade de Ensino e pelo Conselho Departamental ou COAD ou PRE, respectivamente, da apreciação da CPPD e da aprovação do CEPE e do CONSU.
Parágrafo único. O exame do pedido será feito por uma comissão, constituída de 3 (três) docentes, de classe igual ou superior à do candidato, indicados pelo Departamento ou Instituto ou pela Unidade de Ensino. Os resultados desse exame serão submetidos à apreciação do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, do Conselho Departamental ou COAD ou PRE e da CPPD, que encaminhará ao CEPE e ao CONSU, a quem caberá deliberação final.
Art. 109. A redistribuição de docente da UFV para outra Instituição Federal de Ensino dependerá da aprovação do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, do Conselho Departamental ou COAD e PRE, quando for o caso, do CEPE e do CONSU.
§ 1º Não será concedida redistribuição ao docente que não tiver cumprido os compromissos previstos neste Regimento, no art. 103 e seus parágrafos.
§ 2º Poderá ser concedida a redistribuição do docente em estágio probatório, desde que tenha cumprido, pelo menos, 50% do período, que a Instituição para a qual se dirigir disponibilize vaga para a UFV e que a solicitação seja aprovada pelo Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino; pelo Conselho Departamental dos Centros de Ciências ou COAD e PRE, pela CPPD e pelo CEPE e CONSU.

Art. 110. Dependendo da aquiescência do Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, do Conselho Departamental ou COAD e da PRE, quando for o caso, do CEPE e do CONSU, os docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior poderão obter remoção para outros Departamentos ou Institutos da UFV e os docentes da carreira do EBTT, desde que respeitada a formação profissional, compatibilidade entre as atribuições do docente e as finalidades institucionais.

CAPÍTULO X
DO INGRESSO NO PROGRAMA DE PROFESSOR VOLUNTÁRIO

Art. 111. O Programa de Professor Voluntário visa à reinserção de professores aposentados da UFV ou de outras instituições, por tempo de serviço ou implemento de idade, portadores de título de mestre ou equivalente na legislação, cuja produção científica, filosófica e, ou, artística seja compatível com as necessidades institucionais.
§ 1º A participação se dará por meio de indicação do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino, devidamente justificada, e por prazo determinado.
§ 2º A proposta de participação do Professor Voluntário deverá ser apresentada sob a forma de um Plano de Trabalho de até 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a pedido do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino.
§ 3º Este Plano deverá ser encaminhado, inicialmente, pelo docente interessado à respectiva chefia, que o submeterá ao Colegiado do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino. Se aprovado, será encaminhado para a análise e deliberação do Conselho Departamental ou COAD ou PRE, quando for o caso, pelo CEPE e pelo CONSU.
§ 4º O Professor Voluntário deverá apresentar, ainda, declaração de outras atividades profissionais que são desenvolvidas concomitantemente às atividades previstas no Plano de Trabalho.
§ 5º O Professor Voluntário não terá nenhum vínculo empregatício com a UFV em decorrência dessa participação, não cabendo remuneração pelos serviços prestados.
Art. 112. O Professor Voluntário poderá participar de atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e gestão acadêmica de cursos, conforme interesse manifesto ou necessidade institucional.

Art. 113. O Professor Voluntário assinará “Termo de Adesão ao Serviço Voluntário de Professor” junto à PGP, antes do início de suas atividades.
Art. 114. A avaliação acadêmica anual do Professor Voluntário é de responsabilidade do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino de lotação e será realizada por meio de apresentação de relatório anual de atividades.
Parágrafo único. A não apresentação ou a não aprovação do relatório anual implicará no seu desligamento do Programa.
Art. 115. O Professor Voluntário será considerado automaticamente desligado do Programa ao findar o prazo estipulado no Plano de Trabalho.
Art. 116. Ao Professor Voluntário poderão ser oferecidas instalações físicas e recursos, por determinação da chefia, observada a prioridade de atendimento dos professores ativos e exclusivamente dentro do prazo de participação aprovado.
Art. 117. O Professor Voluntário deverá contratar seguro que garanta contra os riscos inerentes à atividade a ser desenvolvida.

CAPÍTULO XI
DO INGRESSO DOS PROFESSORES VISITANTES E SUBSTITUTOS
Seção I
Do Professor Visitante

Art. 118. Poderá haver contratação de Professor Visitante, conforme a legislação em vigor, com os seguintes objetivos:
I – apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu;
II – contribuir para o aprimoramento de programas de Ensino, Pesquisa e Extensão;
III – contribuir para a execução de programas de capacitação docente; e
IV – viabilizar o intercâmbio científico e tecnológico.
§ 1º O Edital de Seleção será divulgado em jornal de grande circulação, em prazo estabelecido pelo Departamento ou Instituto ou pela Unidade de Ensino.
§ 2º O Professor Visitante deverá:
I – ser docente ou pesquisador de instituição de ensino superior, ou ter vínculo empregatício com instituição de ensino ou de pesquisa no Brasil ou no exterior, ou ainda ser docente ou pesquisador aposentado, com produção científica significativa nos últimos 5 (cinco) anos;
II – ser portador de título de doutor ou equivalente há, no mínimo, 2 (dois) anos;
III – ter trajetória na Pesquisa e, ou, Extensão universitária, com reconhecida competência e produção científica na área; e
IV – ter domínio do idioma Português e, ou, Espanhol, ou Inglês, ou Francês, no caso de Professor Visitante estrangeiro, que será contratado para atender a programa especial de Ensino, Pesquisa ou Extensão.
§ 3º O processo seletivo para contratação de Professor Visitante compreenderá Prova de Títulos, avaliada com base nos critérios constantes do Anexo I deste Regimento, e, facultativamente, Entrevista e, ou, Prova de Didática e, ou, Prova Prática, a critério do Departamento ou Instituto ou da Unidade de Ensino.
§ 4º A inscrição para o processo seletivo de Professor Visitante será feita conforme disposto no Edital. O candidato deverá entregar 3 (três) cópias do currículo, sendo uma com comprovação, à CPPD, que remeterá a documentação ao Departamento ou Instituto ou à Unidade de Ensino, para análise e julgamento de acordo com o Edital. O Departamento ou Instituto ou a Unidade de Ensino se responsabilizarão pela guarda dos documentos dos candidatos até sua devolução, no término da seleção.
§ 5º O resultado do processo seletivo deverá ser aprovado pelo Colegiado do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino, Conselho Departamental ou COAD ou PRE, quando for o caso, e encaminhado para parecer à CPPD, que o enviará para apreciação e, ou, aprovação final pelo CEPE e CONSU.
§ 6º A remuneração do Professor Visitante será fixada pela UFV, conforme a legislação em vigor.
Seção II
Do Professor Substituto

Art. 119. Conforme a legislação em vigor, poderá ser contratado Professor Substituto, em casos de necessidade de eventuais substituições de docentes da Carreira de Magistério.
§ 1º O Edital de Seleção será publicado no DOU e divulgado na página de concursos da UFV, em prazo estabelecido pelo Departamento ou Instituto ou pela Unidade de Ensino.
§ 2º As inscrições serão feitas conforme disposto no Edital.
§ 3º O processo seletivo para contratação de Professor Substituto compreenderá Prova de Didática, Entrevista e Prova de Títulos, nesta ordem. A Prova de Didática e a Prova de Títulos deverão seguir as mesmas regras do concurso para professor efetivo. A Entrevista deverá focar especialmente o conteúdo programático definido no edital e terá duração máxima de 1 (uma) hora, cabendo a cada examinador atribuir nota de 0 (zero) a 10 (dez).
§ 4º Os aprovados na Prova de didática e na Entrevista deverão entregar, na Secretaria do Departamento ou do Instituto ou da Unidade de Ensino interessada na seleção, 3 (três) cópias de seu currículo, sendo uma com comprovantes. O Departamento ou Instituto ou a Unidade de Ensino responsabilizar-se-á pela guarda dos documentos dos candidatos até sua devolução, ao término do processo seletivo.
§ 5º A média geral de cada candidato será a média aritmética das notas finais das 3 (três) avaliações previstas, considerando-se 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento. O candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete vírgula zero zero), ou média aritmética final das provas de Entrevista e de Didática inferior a 7,00 (sete vírgula zero zero), será eliminado.
§ 6º No caso de candidatos aprovados com a mesma média geral, para efeito de classificação, terá prioridade o candidato que tiver mais tempo de magistério, comprovado por documentos contidos no currículo.
§ 7º O prazo para interposição de recurso será o mesmo estipulado para o concurso de professor efetivo.
§ 8º A remuneração do Professor Substituto será fixada pela UFV, conforme legislação em vigor.

CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES ORDINÁRIAS, FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 120. O regime de trabalho dos docentes da UFV será, preferencialmente, o de dedicação exclusiva, sendo permitidas alterações, conforme disposto em resolução específica.
Art. 121. Os docentes nomeados para cargo de provimento efetivo, integrantes das Carreiras de Magistério Superior, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, ficarão sujeitos a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual serão submetidos a processo de orientação, acompanhamento e avaliação de desempenho, conforme resolução específica.

Art. 122. Os casos omissos neste Regimento serão analisados pela CPPD, ouvidos, quando pertinente, o Departamento ou Instituto ou a Unidade de Ensino interessada, o Centro de Ciências ou COAD ou PRE, quando for o caso, e decididos pelo CEPE e CONSU.

Art. 123. Para o acompanhamento do previsto no art. 57 da Lei nº 9.394/1996, que trata do mínimo de 8 (oito) horas-aula semanais, deverá ser exigido de todas as classes das Carreiras de Magistério Superior e do EBTT, inclusive da última Classe de Professor Titular, bem como do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre, a apresentação do FAD a cada 2 (dois) anos. Essas horas-aula poderão ser avaliadas como somatório das aulas efetivamente ministradas neste interstício. Esta exigência passará a ser averiguada a partir de janeiro de 2017.
Art. 124. A partir de janeiro de 2018, a pontuação para Progressão ou Promoção, no Magistério Superior e no EBTT, constante nos artigos pertinentes deste Regimento, será reavaliada com vistas à adequação ascendente de seu quantitativo, se necessário for. Para esta adequação, deverão ser consideradas informações fornecidas pelos Departamentos ou Institutos e Unidade de Ensino ao final deste período, quando a CPPD enviará um quadro próprio para preenchimento.
ANEXO I – RAPPAD – UFV
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE TÍTULOS
CONCURSOS PÚBLICOS DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO SUPERIOR E DO EBTT

PARTE A – DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO – Não cumulativas
. Diploma de graduação: nota 5,00
. Especialização/Residência Concluída: nota 5,50
. Mestrado Concluído: nota 6,00
. Doutorado Concluído: nota 7,00

PARTE B – PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTES – cumulativas

I. ATIVIDADES DE ENSINO
1. AULAS
. Experiência em monitoria na graduação: 0,01 hora aula
. Ensino Fundamental/ Médio/Técnico/Tecnológico/Graduação: 0,02/hora-aula
. Pós-graduação: 0,03/hora-aula

2. COORDENAÇÃO DE DISCIPLINAS E PROGRAMAS ESPECIAIS
2.1. Disciplinas
. Coordenador: 0,40/disciplina/semestre
. Estágio supervisionado: 0,40/disciplina/semestre
. TCC/monografia e equivalentes: 0,20/disciplina/semestre
2.2. Programas Especiais (PET/PIBID/Outros)
. Coordenador: até 1,0/ano

3. ORIENTAÇÃO EM ENSINO
3.1. Graduação/Ensino Médio/Ensino Técnico/Tecnológico
. Orientação em programas especiais: 0,04/estudante/ano (PET/Outros)
. Orientação Trabalho de Conclusão de Curso: 1,0/estudante
. Coorientação Trabalho de Conclusão de Curso: 0,2/estudante
. Orientação acadêmica de estudantes: 0,02/estudante/semestre
. Orientação de monitores: 0,2/estudante/semestre
. Orientação de estudante em estágio supervisionado: 0,2/estudante/semestre

4. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS
4.1. Banca de Graduação/Técnico e Tecnológico
. Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso (na instituição ou fora): 0,10/banca
. Exame de suficiência/exame complementar: 0,05/banca
4.2. Banca de pós-graduação
. Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso lato sensu na própria instituição: 0,15/banca
. Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso lato sensu em outra instituição: 0,20/banca
. Defesa de projeto de pós-graduação: 0,10/banca
. Mestrado na própria instituição: 0,15/banca
. Mestrado em outra instituição: 0,20/banca
. Doutorado na própria instituição: 0,30/banca
. Doutorado em outra instituição: 0,40/banca
. Exame de Qualificação na própria instituição: 0,30/banca
. Exame de Qualificação em outra instituição: 0,40/banca

II – ATIVIDADES DE PESQUISA
1. PROJETOS DE PESQUISA
1.1. Financiados por órgãos públicos e privados (bolsa/custeio capital)
. Coordenador: 1,5/projeto/ano
. Membro: 0,25/projeto/ano
1.2. Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (bolsa)
. Coordenador: 1,0/projeto/ano
. Membro: 0,25/projeto/ano
1.3. Sem financiamento
. Coordenador: 0,5/projeto/ano
. Membro: 0,25/projeto/ano

2. BOLSISTA EM ÓRGÃOS FINANCIADORES DE PESQUISA
. Nível I: 0,50/ano
. Nível II: 0,25/ano

3. LIVROS PUBLICADOS NA ÁREA DE CONHECIMENTO E/OU ATUAÇÃO
3.1. No País
. Livro: até 4,0/livro
. Capítulo de livro: 1,0/capítulo, respeitado o limite máximo de 4,0 pontos
. Editor de livro: 1,5/livro
. Livro traduzido: 1,0/livro
3.2. No Exterior
. Livro: até 6,0/livro
. Capítulo de livro: 2,0/capítulo, respeitado o limite máximo de 6,0 pontos
. Editor de livro: 1,5/livro
. Livro traduzido: 1,0/livro

4. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO EDITORIAL (PERIÓDICOS E EDITORAS), REVISORES DE REVISTA CIENTÍFICA, BOLETINS E REVISTAS TÉCNICAS, ENTIDADES CIENTÍFICAS E CULTURAIS
4.1. Comissão Editorial
. Presidente: 1,0/ano
. Membro de Comissão Editorial: 0,25/ano
4.2. Revisão ou Parecer de Artigos Científicos e Notas Técnicas: 0,05/artigo/nota
4.3. Revisão ou Parecer de Livros: 0,5/produção
4.3. Diretoria de Entidade Científica e Cultural: até 0,50/ano

5. ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS CIENTÍFICAS COM CORPO EDITORIAL (considerar sistema de classificação na grande área do concurso, como Qualis ou JRC)
. Primeiro Autor ou autores principais: até 1,2/artigo
. Em coautoria:até 1,0/artigo
6. PUBLICAÇÃO EM REVISTAS SEM CORPO EDITORIAL
. Primeiro autor : 0,5/artigo
. Em coautoria : 0,3/artigo

7. ARTIGOS PUBLICADOS NA ÍNTEGRA EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E SIMILARES, COM COMISSÃO EDITORIAL:
7.1. Nacional
. Primeiro Autor: até 0,8/artigo
. Em coautoria: até 0,6/artigo
7.2. Internacional
. Primeiro Autor: até 1,0/artigo
. Em coautoria: até 0,8/artigo

8. PUBLICAÇÃO DE RESUMOS EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS E SEMANAS
8.1. Resumo expandido
8.1.1. Nacional
. Primeiro Autor: até 0,40/resumo
. Em coautoria: até 0,25/resumo
8.1.2. Internacional
. Primeiro Autor: até 0,50/resumo
. Em coautoria: até 0,30/resumo

8.2. Resumo simples
8.2.1. Nacional
. Primeiro Autor: até 0,20/resumo
. Em coautoria: até 0,10/resumo
8.2.2. Internacional
. Primeiro Autor: até 0,30/resumo
. Em coautoria: até 0,15/resumo

9. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS/ACADÊMICOS
9.1. Com Apresentação de Trabalho, no País
. Primeiro Autor: até 0,20/trabalho
. Em coautoria: até 0,10/trabalho
9.2. Com Apresentação de Trabalho, no Exterior
. Primeiro Autor: até 0,30/trabalho
. Em coautoria: até 0,20/trabalho
9.3. Conferencista, Palestrante, Relator ou Debatedor
9.3.1. No País
. Conferencista ou Palestrante: até 0,50/participação
. Relator ou Debatedor: até 0,20/participação
9.3.2. No exterior
. Conferencista ou Palestrante: até 1,0/participação
. Relator ou Debatedor: até 0,50/participação

10. PARTICIPAÇÃO EM COMITÊS DE ÉTICA, CONSELHOS DIRETORES E CURADORES DE AGÊNCIAS DE FOMENTO A PESQUISA, INTERNOS À UFV, ESTADUAIS OU FEDERAIS
. Presidente: 2,0/ano
. Membro efetivo/suplente: 1,0/ano
. Parecer ou Consultoria “ad hoc”: 0,1/parecer/projeto

11. ATIVIDADES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
. Pedido de depósito de patente: 3,0/pedido
. Carta patente concedida: 3,0/carta patente concedida
. Registro de desenho industrial: 1,0/registro
. Certificado de proteção de cultivar: 3,0/certificado
. Registro de cultivar: 1,0/registro
. Registro de marca: 0,75/registro de marca
. Registro de software: 1,5/registro de software
12. ORIENTAÇÃO EM PESQUISA
12.1. Graduação
. Iniciação científica/Iniciação científica Jr./PIBEN/FUNARBEN/PIBID: 1,0/estudante/ano
12.2. Pós-graduação
12.2.1. Especialização/Residência
. Orientador: 1,2/estudante
. Coorientador: 0,40/estudante

12.2.2. Mestrado (*)
. Orientador: 1,4/estudante
. Coorientador: 0,60/estudante

12.2.3. Doutorado (*)
. Orientador: 1,8/estudante
. Coorientador: 0,60/estudante

III – ATIVIDADES DE EXTENSÃO
1. PROGRAMAS
. Coordenador: 2,0/programa
. Membro: 1,0/programa

1.2. PROJETOS
1.2.1. Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (com bolsa/custeio e capital)
. Coordenador: até 1,5/projeto
. Membro: até 0,25/projeto
1.2.2. Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (só bolsa)
. Coordenador: 1,0/projeto
. Membro: 0,25/projeto
1.2.3. Sem financiamento
. Coordenador: até 0,5/projeto
. Membro: até 0,25/projeto

2. ORIENTAÇÃO EM TRABALHOS DE EXTENSÃO
. Estagiários: 0,5/estagiário/semestre
. Bolsista em projetos de extensão: 1,0/estudante/ano
. Bolsa de Apoio Técnico de Extensão (BAT/EXP); 1,5/estudante/ano

3. PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.1. Local
. Coordenador: 0,5 /evento
. Membro da Comissão Organizadora/Científica: 0,1/evento
3.2. Regional/Nacional/Internacional
. Coordenador: até 2,0/evento
. Membro da Comissão Organizadora/Científica: até 1,0/evento
3.3. Internacional
. Coordenador: 3,0/evento
. Membro da Comissão Organizadora/Científica: 2,0/evento

4. PUBLICAÇÕES PARA POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, CULTURA E ARTE
. Livro didático para divulgação científica e/ou literatura e arte: até 4,0/livro
. Apostilas e cadernos didáticos: até 1,0/material
. Cartilhas com ficha catalográfica: até 1,0/cartilha
. Cartilhas sem ficha catalográfica: até 0,5/cartilha
. artigo publicados em jornais de notícias, informes: até 0,5/cartilha
. entrevistas, mesas redondas, comentários, textos em jornais de notícias e revistas artes visuais: até 0,5/cartilha
. produções de editoração: até 0,5/cartilha
. Boletim técnico, informes, catálogos de exposições: até 0,5/boletim/informe
. Folders e nota técnica: até 0,3/folder/nota
. Multimídia: até 1,0/produto
5. CURSOS DE EXTENSÃO E PALESTRAS TÉCNICAS/TEMÁTICAS PARA POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
5.1. Cursos
5.1.1. Nacional
. Coordenador: 0,10/curso
. Ministrante: 0,03/hora-aula
5.1.2. Internacional
. Coordenador: 0,10/curso
. Ministrante: 0,05/hora-aula

5.2. Palestras
. Internacional: 0,2/palestra
. Nacional/Regional: 0,15/palestra
. Local: 0,10/palestra

6. PARTICIPAÇÃO, NÃO REMUNERADA, EM COMITÊS DE ASSESSORIA, CONSELHOS DIRETORES, CURADORES DE AGÊNCIAS DE FOMENTO EM EXTENSÃO E ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS
6.1. Participação administrativa
. Presidente/diretor: até 1,5/ano
. Membro: até 1,0/ano
. Assessor de Secretarias de governos (municipal, estadual ou federal): até 2,0/ano
6.2. Parecer ou consultoria “ad hoc”: 0,1/parecer ou projeto
6.3. Elaboração de propostas de políticas públicas: até 1,0/proposta
6.4. Empresas Juniores
. Coordenador: 0,8/ano
. Coordenador de projeto: 0,25/ano

7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONVÊNIOS (TRABALHOS REMUNERADOS, para além da docência)
7.1. Assessoria técnica, consultoria, perícia ou auditoria: 0,1/consultoria
7.2. Convênios com empresas/instituições/órgãos públicos
. Coordenador: 1,5/convênio/ano
. Membro: 0,5/convênio/ano
7.3. Convênios com empresas/organizações privadas
. Coordenador: 1,0/convênio/ano
. Membro: 0,25/convênio/ano

IV – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, ATIVIDADES DE GESTÃO ACADÊMICA E OUTRAS ATIVIDADES
1. CARGOS
. Direção superior de instituições de ensino: até 4,0
. Assessorias em administração acadêmica: até 2,0
. Responsável por Setor dentro de instituições de ensino: até 1,0

2. GESTÃO DE CURSOS TÉCNICOS, TECNOLÓGICOS, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
2.1 Cursos de Nível Técnico, Tecnológico ou Graduação
. Coordenador: até 4,0
. Membro da comissão coordenadora: até 1,0
. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE): até 0,8
2.2. Cursos de Pós-Graduação
. Coordenador: até 4,0
. Membro da comissão coordenadora: até 1,0

3. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, CÂMARAS E COMISSÕES em instituições de Ensino
3.1. Conselhos (titular/suplente)
3.1.1 Internos às instituições
. Representante em Conselhos Técnicos, Departamentais e Câmaras: 0,10/ano
. Representante em Órgãos Colegiados Superiores: até 0,40

3.1.2. Externos
. Conselhos municipais: até 0,4/ano
. Conselhos estaduais e federais: até 0,6/ano
3.2. Comissões Permanentes (titular/suplente)
. No âmbito departamental/Unidade de Ensino
. Presidente: até 0,8
. Membro: até 0,4
. No âmbito universitário
. Presidente: 3,0/ano
. Membro: 1,0/ano

3.3. Comissões Eventuais (sindicância, assessoramento a setores das instituições de ensino e conselhos superiores)
. No âmbito departamental/Unidade de Ensino
. Presidente: 0,10
. Membro: 0,05
. No âmbito universitário
. Presidente: 0,20
. Membro: 0,10

4. ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL
4.1. Orientação
. De docente: 0,5/orientado
. De servidor técnico-administrativo: 0,3/orientado

5. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS
5.1. Seleção de monitores: 0,1/banca
5.2. Seleção de projetos ensino, pesquisa e extensão: 1,0/edital/comissão
5.3. Seleção de estudantes para projetos/programas institucionais
. Graduação: 0,3/edital
. Pós-Graduação: 0,5/edital
5.4. Concursos Públicos de Docentes
. Na própria instituição: 1,0/banca
. Outras instituições: 1,0/banca
5.5. Avaliação de Cursos (reconhecimento, credenciamento): 0,50/curso

6. PARTICIPAÇÃO EM SINDICATOS, ORGÃOS DE CLASSE E OUTROS ORGÃOS
. Até 0,3/participação

7. TRABALHO PROFISSIONAL E OUTROS (pontuação máxima total: 5,00 pontos)
. Coordenação, gerência ou chefia de setor: 1, 0/ ano
. Pesquisador em Instituição de Pesquisa: 2, 0/ano
. Prêmios na área de atuação: 2, 0/ prêmio
. Outras experiências profissionais revelantes: 0,50/ atividade
. Pós-doutoramento: 0,5/pós-doutoramento

ANEXO II – RAPPAD
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE TÍTULOS DO
CONCURSO PARA O CARGO ISOLADO DE PROFESSOR TITULAR-LIVRE

PARTE A – DIPLOMA DE DOUTORADO: nota 6,00

PARTE B – PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTES: até nota 4,00
Considerando a Tabela de Pesos publicada no Edital.

I. ATIVIDADES DE ENSINO
1. AULAS
. Experiência em monitoria na graduação: 0,01/hora-aula
. Ensino Fundamental/ Médio/Técnico/Tecnológico/Graduação: 0,02/hora-aula
. Pós-graduação: 0,03/hora-aula

2. COORDENAÇÃO DE DISCIPLINAS E PROGRAMAS ESPECIAIS
2.1. Disciplinas
. Coordenador: 0,40/disciplina/semestre
. Estágio supervisionado: 0,40/disciplina/semestre
. TCC/monografia e equivalentes: 0,20/disciplina/semestre
2.2. Programas Especiais (PET/PIBID/Outros)
. Coordenador: até 1,0/ano

3. ORIENTAÇÃO EM ENSINO
3.1. Graduação/Ensino Médio/Ensino Técnico/Tecnológico
. Orientação em programas especiais: 0,04/estudante/ano (PET/Outros)
. Orientação Trabalho de Conclusão de Curso: 1,0/estudante
. Coorientação Trabalho de Conclusão de Curso: 0,2/estudante
. Orientação acadêmica de estudantes: 0,02/estudante/semestre
. Orientação de monitores: 0,2/estudante/semestre
. Orientação de estudante em estágio supervisionado: 0,2/estudante/semestre
4. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS
4.1. Banca de Graduação/Técnico e Tecnológico
. Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso (na instituição ou fora): 0,10/banca
. Exame de suficiência/exame complementar: 0,05/banca
4.2. Banca de pós-graduação
. Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso lato sensu na própria instituição: 0,15/banca
. Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso lato sensu em outra instituição: 0,20/banca
. Defesa de projeto de pós-graduação: 0,10/banca
. Mestrado na própria instituição: 0,15/banca
. Mestrado em outra instituição: 0,20/banca
. Doutorado na própria instituição: 0,30/banca
. Doutorado em outra instituição: 0,40/banca
. Exame de Qualificação na própria instituição: 0,30/banca
. Exame de Qualificação em outra instituição: 0,40/banca

II – ATIVIDADES DE PESQUISA
1. PROJETOS DE PESQUISA
1.1. Financiados por órgãos públicos e privados (bolsa/custeio capital):
. Coordenador: 1,5/projeto/ano
. Membro: 0,25/projeto/ano
1.2. Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (bolsa):
. Coordenador: 1,0/projeto/ano
. Membro: 0,25/projeto/ano
1.3. Sem financiamento
. Coordenador: 0,5/projeto/ano
. Membro: 0,25/projeto/ano

2. BOLSISTA EM ÓRGÃOS FINANCIADORES DE PESQUISA
. Nível I: 0,50/ano
. Nível II: 0,25/ano
3. LIVROS PUBLICADOS NA ÁREA DE CONHECIMENTO E/OU ATUAÇÃO
3.1. No País
. Livro: até 4,0/livro
. Capítulo de livro: 1,0/capítulo, respeitado o limite máximo de 4,0 pontos
. Editor de livro: 1,5/livro
. Livro traduzido: 1,0/livro
3.2. No Exterior
. Livro: até 6,0/livro
. Capítulo de livro: 2,0/capítulo, respeitado o limite máximo de 6,0 pontos
. Editor de livro: 1,5/livro
. Livro traduzido: 1,0/livro

4. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO EDITORIAL (PERIÓDICOS E EDITORAS), REVISORES DE REVISTA CIENTÍFICA, BOLETINS E REVISTAS TÉCNICAS, ENTIDADES CIENTÍFICAS E CULTURAIS
4.1. Comissão Editorial
. Presidente: 1,0/ano
. Membro de Comissão Editorial: 0,25/ano
4.2. Revisão ou Parecer de Artigos Científicos e Notas Técnicas: 0,05/artigo/nota
4.3. Revisão ou Parecer de Livros: 0,5/produção
4.3. Diretoria de Entidade Científica e Cultural: até 0,50/ano

5. ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS CIENTÍFICAS COM CORPO EDITORIAL (considerar sistema de classificação na grande área do concurso, como Qualis ou JRC)
. Primeiro Autor: até 1,2/artigo
. Em coautoria: até 1,0/artigo

6. PUBLICAÇÃO EM REVISTAS SEM CORPO EDITORIAL
. Primeiro autor : 0,5/artigo
. Em coautoria : 0,3/artigo

7. ARTIGOS PUBLICADOS NA ÍNTEGRA EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E SIMILARES, COM COMISSÃO EDITORIAL:
7.1. Nacional
. Primeiro Autor: até 0,8/artigo
. Em coautoria: até 0,6/artigo
7.2. Internacional
. Primeiro Autor: até 1,0/artigo
. Em coautoria: até 0,8/artigo

8. PUBLICAÇÃO DE RESUMOS EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS E SEMANAS
8.1. Resumo expandido
Nacional
. Primeiro Autor: até 0,40/resumo
. Em coautoria: até 0,25/resumo
Internacional
. Primeiro Autor: até 0,50/resumo
. Em coautoria: até 0,30/resumo

8.2. Resumo simples
Nacional
. Primeiro Autor: até 0,20/resumo
. Em coautoria: até 0,10/resumo
Internacional
. Primeiro Autor: até 0,30/resumo
. Em coautoria: até 0,15/resumo

9. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS/ACADÊMICOS
9.1. Com Apresentação de Trabalho, no País
. Primeiro Autor: até 0,20/trabalho
. Em coautoria: até 0,10/trabalho
9.2. Com Apresentação de Trabalho, no Exterior
. Primeiro Autor: até 0,30/trabalho
. Em coautoria: até 0,20/trabalho
9.3. Conferencista, Palestrante, Relator ou Debatedor
9.3.1. No País
. Conferencista ou Palestrante: até 0,50/participação
. Relator ou Debatedor: até 0,20/participação
9.3.2. No exterior
. Conferencista ou Palestrante: até 1,0/participação
. Relator ou Debatedor: até 0,50/participação

10. PARTICIPAÇÃO EM COMITÊS DE ÉTICA, CONSELHOS DIRETORES E CURADORES DE AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA, INTERNOS À UFV, ESTADUAIS OU FEDERAIS
. Presidente: 2,0/ano
. Membro efetivo/suplente: 1,0/ano
. Parecer ou Consultoria “ad hoc”: 0,1/parecer/projeto

11. ATIVIDADES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
. Pedido de depósito de patente: 3,0/pedido
. Carta patente concedida: 3,0/carta patente concedida
. Registro de desenho industrial: 1,0/registro
. Certificado de proteção de cultivar: 3,0/certificado
. Registro de cultivar: 1,0/registro
. Registro de marca: 0,75/registro de marca
. Registro de software: 1,5/registro de software

12. ORIENTAÇÃO EM PESQUISA
12.1. Graduação
. Iniciação científica/Iniciação científica Jr./PIBEN/FUNARBEN/PIBID: 1,0/estudante/ano

12.2. Pós-graduação
12.2.1. Especialização/Residência
. Orientador: 1,2/estudante
. Coorientador: 0,40/estudante

12.2.2. Mestrado (*)
.Orientador: 1,4/estudante
. Coorientador: 0,60/estudante

12.2.3. Doutorado (*)
. Orientador: 1,8/estudante
. Coorientador : 0,60/estudante
III – ATIVIDADES DE EXTENSÃO
1. PROGRAMAS
. Coordenador: 2,0/programa
. Membro: 1,0/programa

2. PROJETOS
2.1. Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (com bolsa/custeio e capital)
. Coordenador: até 1,5/projeto
. Membro: até 0,25/projeto
2.2. Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (só bolsa)
. Coordenador: 1,0/projeto
. Membro: 0,25/projeto
2.3. Sem financiamento
. Coordenador: até 0,5/projeto
. Membro: até 0,25/projeto

3. ORIENTAÇÃO EM TRABALHOS DE EXTENSÃO
. Estagiários: 0,5/estagiário/semestre
. Bolsista em projetos de extensão: 1,0/estudante/ano
. Bolsa de Apoio Técnico de Extensão (BAT/EXP): 1,5/estudante/ano

4. PROMOÇÃO DE EVENTOS
4.1. Local
. Coordenador: 0,5 /evento
. Membro da Comissão Organizadora/Científica: 0,1/evento
4.2. Regional/Nacional/Internacional
. Coordenador: até 2,0/evento
. Membro da Comissão Organizadora/Científica: até 1,0/evento
4.3. Internacional
. Coordenador: 3,0/evento
. Membro da Comissão Organizadora/Científica: 2,0/evento
5. PUBLICAÇÕES PARA POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, CULTURA E ARTE
. Livro didático para divulgação científica e/ou literatura e arte: até 4,0/livro
. Apostilas e cadernos didáticos: até 1,0/material
. Cartilhas com ficha catalográfica: até 1,0/cartilha
. Cartilhas sem ficha catalográfica até: 0,5/cartilha
. Boletim técnico, informes, catálogos de exposições: até 0,5/boletim/informe
. Folders e nota técnica até: 0,3/folder/nota
. Multimídia: até 1,0/produto
6. CURSOS DE EXTENSÃO E PALESTRAS TÉCNICAS/TEMÁTICAS PARA POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
6.1. Cursos
6.1.1 Nacional
. Coordenador: 0,10/curso
. Ministrante: 0,03/hora-aula
6.1.2 Internacional
. Coordenador: 0,10/curso
. Ministrante: 0,05/hora-aula
6.2. Palestras
. Internacional: 0,2/palestra
. Nacional/Regional: 0,15/palestra
. Local: 0,10/palestra

7. PARTICIPAÇÃO, NÃO REMUNERADA, EM COMITÊS DE ASSESSORIA, CONSELHOS DIRETORES, CURADORES DE AGÊNCIAS DE FOMENTO EM EXTENSÃO E ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS
7.1. Participação administrativa
. Presidente/diretor: até 1,5/ano
. Membro: até 1,0/ano
. Assessor de Secretarias de governos (municipal, estadual ou federal): até 2,0/ano
7.2. Parecer ou consultoria “ad hoc”: 0,1/parecer ou projeto
7.3. Elaboração de propostas de políticas públicas: até 1,0/proposta
7.4. Empresas Juniores
. Coordenador: 0,8/ano
. Coordenador de projeto: 0,25/ano

8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONVÊNIOS (TRABALHOS REMUNERADOS, para além da docência)
8.1. Assessoria técnica, consultoria, perícia ou auditoria: 0,1/consultoria
8.2. Convênios com empresas/instituições/órgãos públicos
. Coordenador: 1,5/convênio/ano
. Membro: 0,5/convênio/ano
8.3. Convênios com empresas/organizações privadas
. Coordenador: 1,0/convênio/ano
. Membro: 0,25/convênio/ano

IV – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, ATIVIDADES DE GESTÃO ACADÊMICA E OUTRAS ATIVIDADES
1. CARGOS
. Direção superior de instituições de ensino: até 4,0
. Assessorias em administração acadêmica: até 2,0
. Responsável por Setor dentro de instituições de ensino: até 1,0

2. GESTÃO DE CURSOS TÉCNICOS, TECNOLÓGICOS, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
2.1 Cursos de Nível Técnico, Tecnológico ou Graduação
. Coordenador: até 4,0
. Membro da comissão coordenadora: até 1,0
. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE): até 0,8
2.2. Cursos de Pós-Graduação
. Coordenador: até 4,0
. Membros da comissão coordenadora: até 1,0

3. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, CÂMARAS E COMISSÕES em instituições de Ensino
3.1. Conselhos (titular/suplente)
3.1.1 Internos às instituições
. Representante em Conselhos Técnicos, Departamentais e Câmaras: 0,10/ano
. Representante em Órgãos Colegiados Superiores: até 0,40

3.1.2. Externos
. Conselhos municipais: até 0,4/ano
. Conselhos estaduais e federais: até 0,6/ano

3.2. Comissões Permanentes (titular/suplente)
. No âmbito departamental/ Unidade de Ensino
. Presidente: até 0,8
. Membro: até 0,4
. No âmbito universitário
. Presidente: 3,0/ano
. Membro: 1,0/ano

3.3. Comissões Eventuais (sindicância, assessoramento a setores das instituições de ensino e conselhos superiores)
. No âmbito departamental/Unidade de Ensino
. Presidente: 0,10
. Membro: 0,05
. No âmbito universitário
. Presidente: 0,20
. Membro: 0,10

4. ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL
4.1. Orientação
. De docente: 0,5/orientado
. De servidor técnico-administrativo: 0,3/orientado

5. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS
5.1. Seleção de monitores: 0,1/banca
5.2. Seleção de projetos ensino, pesquisa e extensão: 1,0/edital/comissão
5.3. Seleção de estudantes para projetos/programas institucionais
. Graduação: 0,3/edital
. Pós-Graduação: 0,5/edital
5.4. Concursos Públicos de Docentes
. Na própria instituição: 1,0/banca
. Outras instituições: 1,0/banca
5.5. Avaliação de Cursos (reconhecimento, credenciamento): 0,50/curso

6. PARTICIPAÇÃO EM SINDICATOS, ORGÃOS DE CLASSE E OUTROS ORGÃOS
. Até 0,3/participação
7. TRABALHO PROFISSIONAL E OUTROS (pontuação máxima total: 5,00 pontos)
. Coordenação, gerência ou chefia de setor: 1, 0/ ano
. Pesquisador em Instituição de Pesquisa: 2, 0/ano
. Prêmios na área de atuação: 2, 0/ prêmio
. Outras experiências profissionais revelantes: 0,50/ atividade
. Pós-doutoramento: 0,5/pós-doutoramento
ANEXO III – RAPPAD
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DOCENTES NA UFV

I. ATIVIDADES DE ENSINO
1. AULAS DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, TECNOLÓGICO, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
. 0,02/hora-aula – (práticas e teóricas, incluindo aulas teóricas de estágio supervisionado)

2. COORDENAÇÃO DE DISCIPLINAS E PROGRAMAS ESPECIAIS
2.1. Disciplinas
. 0,40/disciplina/semestre
. TCC/monografia e equivalentes: 0,20/disciplina/semestre
2.2. Programas Especiais (PET/PIBID/Outros)
. Coordenador: até 1,0/ano

3. ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO E ACONSELHAMENTO EM ENSINO
3.1. Orientação em programas especiais: 0,04/estudante/semestre (PET/PIBID/Outros)
3.2. Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na UFV ou em outra instituição
. Orientação de TCC: 1,0/estudante.
. Coorientação de TCC: 0,2/estudante
3.3. Orientação acadêmica de estudantes: 0,04/estudante/semestre
3.4. Orientação de monitores: 0,2/estudante/semestre
3.5. Orientação de estudante no Estágio Supervisionado/Estágio de Ensino na pós-graduação: 0,2/estudante/semestre
3.6. Supervisão de Estágio Supervisionado: 0,05 estudante/semestre

4. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS DE ENSINO
4.1. Banca de Graduação/ Técnico e Tecnológico
. Trabalho de Conclusão de Curso (na UFV ou em outra instituição): 0,10/banca
. Exame de suficiência/exame complementar: 0,05/banca

4.2. Banca de graduação e de pós-graduação
. Monografia de Curso lato sensu na própria instituição: 0,15/banca
. Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso lato sensu em outra instituição: 0,20/banca
. Defesa de projeto de pós-graduação (mestrado ou doutorado): 0,10/banca
. Mestrado na própria instituição: 0,20/banca
. Mestrado em outra instituição: 0,25/banca
. Doutorado na própria instituição: 0,30/banca
. Doutorado em outra instituição: 0,40/banca
. Exame de Qualificação de Doutorado na própria instituição: 0,30/banca
. Exame de Qualificação de Doutorado em outra instituição: 0,40/banca

II – ATIVIDADES DE PESQUISA
1. PROJETOS DE PESQUISA E/OU PROJETOS DE PESQUISA EM ENSINO
1.1. Registrados na UFV sem financiamento
. Coordenador: 0,5/projeto/ano
. Membro: 0,25/projeto/ano
1.2. Registrados na UFV e financiados por órgãos públicos e privados
1.2.1. Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (bolsa/custeio capital):
. Coordenador: 1,5/projeto/ano
. Membro: 0,25/projeto/ano
1.2.2. Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (bolsa)
. Coordenador: 1,0/projeto/ano
. Membro: 0,25/projeto/ano

2. BOLSISTA EM ÓRGÃOS FINANCIADORES DE PESQUISA
. Nível I: 0,50/ano
. Nível II: 0,25/ano
. Outras Bolsas: 0,25/ano
3. LIVROS PUBLICADOS NA ÁREA DE CONHECIMENTO E/OU DE ATUAÇÃO
3.1. No País
. Livro: até 4,0/livro
. Capítulo de livro: 1,0/capítulo, respeitado o limite máximo de 4,0 pontos
. Editor de livro: 1,5/livro
. Livro traduzido: 1,0/livro
3.2. No Exterior
. Livro: até 6,0/livro
. Capítulo de livro: 2,0/capítulo, respeitado o limite máximo de 6,0 pontos
. Editor de livro: 1,5/livro
. Livro traduzido: 1,0/livro

4. RELATÓRIOS TECNICOS DE PESQUISA
4.1. Relatório final de projetos financiados por instituições de fomento (CNPq, FAPEMIG e assemelhadas): 1,0/por relatório
4.2. Relatório final de bolsa de instituições de fomento: 0,5/bolsa

5. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO EDITORIAL (PERIÓDICOS E/OU EDITORAS), REVISORES DE REVISTA CIENTÍFICA, BOLETINS E REVISTAS TÉCNICAS, ENTIDADES CIENTÍFICAS E CULTURAIS
5.1. Comissão Editorial
. Presidente: 1,0/ano
. Membro de Comissão Editorial: 0,25/ano
5.2. Revisão ou Parecer de Artigos Científicos e Notas Técnicas: 0,05/artigo/nota
5.3. Revisão ou Parecer de Livros: 0,5/produção
5.4. Diretoria de Entidade Científica e Cultural: 0,50/ano

6. ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS CIENTÍFICAS COM CORPO EDITORIAL
. Primeiro Autor: 1,2/artigo
. Em coautoria: 1,0/artigo
7. ARTIGO PUBLICADO EM REVISTAS SEM CORPO EDITORIAL
. Primeiro autor : 0,5/artigo
. Em coautoria : 0,3/artigo

8. ARTIGOS PUBLICADOS NA ÍNTEGRA EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E SIMILARES, COM COMISSÃO EDITORIAL
8.1. Nacional
. Primeiro Autor: 0,8/artigo
. Em coautoria: 0,6/artigo
8.2. Internacional
. Primeiro Autor: 1,0/artigo
. Em coautoria: 0,8/artigo

9. PUBLICAÇÃO DE RESUMOS EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS E SEMANAS

9.1. Resumo expandido
Nacional
. Primeiro Autor: 0,40/resumo
. Em coautoria: 0,25/resumo
Internacional
. Primeiro Autor: 0,50/resumo
. Em coautoria: 0,30/resumo

9.2. Resumo simples
Nacional
. Primeiro Autor: 0,20/resumo
. Em coautoria: 0,10/resumo
Internacional
. Primeiro Autor: 0,30/resumo
. Em coautoria: 0,15/resumo
10. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS/ACADÊMICOS
10.1. Com Apresentação de Trabalho, no País
. Primeiro Autor: 0,20/trabalho
. Em coautoria: 0,10/trabalho
10.2. Com Apresentação de Trabalho, no Exterior
. Primeiro Autor: 0,30/trabalho
. Em coautoria: 0,20/trabalho
10.3. Conferencista, Palestrante, Relator ou Debatedor
10.3.1. No País
. Conferencista ou Palestrante: 0,50/participação
. Relator ou Debatedor: 0,20/participação
10.3.2. No exterior
. Conferencista ou Palestrante: 1,0/participação
. Relator ou Debatedor: 0,50/participação

11. PARTICIPAÇÃO EM COMITÊS DE ÉTICA, CONSELHOS DIRETORES E CURADORES DE AGÊNCIAS DE FOMENTO A PESQUISA INTERNOS À UFV, ESTADUAIS OU FEDERAIS
11.1. Presidente – 2,0/ano
. Membro efetivo/suplente – 1,0/ano
11.2. Parecer ou Consultoria “ad hoc” – 0,1/parecer/projeto

12. ATIVIDADES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Pedido de depósito de patente – 3,0/pedido
12.2. Carta patente concedida – 3,0/carta patente concedida
12.3. Registro de desenho industrial – 1,0/registro
12.4. Certificado de proteção de cultivar – 3,0/certificado
12.5. Registro de cultivar – 1,0/registro
12.6. Registro de marca – 0,75/registro de marca
12.7. Registro de software – 1,5/registro de software

13. ORIENTAÇÕES EM PESQUISA
13.1. Iniciação científica/ITI/ Iniciação científica Jr./PIBEN/FUNARBEN/PIBID
. Orientador: 1,0/estudante/ano
. Coorientador: 0,30 estudante/ano

13.2. Especialização/Residência
. Orientador: 1,2/estudante/ano
. Coorientador: 0,40/estudante/ano

13.3. Mestrado (*)
. Orientador: 1,4/estudante/ano
. Coorientador: 0,60/estudante/ano
13.4. Doutorado (*)
. Orientador: 1,8/estudante/ano
. Coorientador: 0,60/estudante/ano
(*) Respeitados os limites de 24 meses para mestrado e 48 meses para doutorado, o tempo que exceder esses limites não será pontuado.

III – ATIVIDADES DE EXTENSÃO
1. PROGRAMAS DE EXTENSÃO
1.1. Registrados na UFV e Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (bolsa/custeio capital)
. Coordenador: 2,0/programa/ano
. Membro : 0,8/programa/ano
1.2. Registrados na UFV e Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (bolsa):
. Coordenador: 1,0/programa/ano
. Membro: 0,5/programa/ano
1.3. Registrados na UFV, sem financiamento
. Coordenador: 0,8/programa/ano
. Membro: 0,25/programa/ano

2. PROJETOS
2.1. Registrados na UFV e Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (bolsa/custeio capital)
. Coordenador: 1,5/projeto/ano
. Membro: 0,3/projeto/ano
2.2. Registrados na UFV e Financiados por Órgãos Públicos ou Privados (bolsa)
. Coordenador: 1,0/projeto/ano
. Membro: 0,3/projeto/ano
2.3. Registrados na UFV, sem financiamento
. Coordenador: 0,5/projeto/ano
. Membro: 0,25/projeto/ano

3. ORIENTAÇÃO EM TRABALHOS DE EXTENSÃO
. Estagiários registrados no SEST (Exceto Estágio Supervisionado): 0,5/estagiário/semestre
. Bolsista de projeto de extensão (PIBEX, FUNARBEX, EXP/CNPq/ E SIMILARES): 1,0/estudante/ano
. Bolsa de Apoio Técnico de Extensão (BAT/CNPQ ou FAPEMIG): 1,5/estudante/ano

4. PROMOÇÃO DE EVENTOS
4.1. Local
. Coordenador: 1,0/evento
. Membro da Comissão Organizadora/Científica: 0,5/evento
4.2. Regional/Nacional/Internacional
. Coordenador: 2,0/evento
. Membro da Comissão Organizadora/Científica: 1,0/evento
4.3. Internacional
. Coordenador: 3,0/evento
. Membro da Comissão Organizadora/Científica: 2,0/evento

5. PUBLICAÇÕES PARA POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, ESPORTE, CULTURA E ARTE
. Livro didático para divulgação científica e/ou literatura e arte: até 4,0/livro
. Apostilas e cadernos didáticos: 1,0/material
. Textos didáticos para uso local: 0,3/ texto
. Cartilhas com ficha catalográfica: 1,0/cartilha
. Cartilhas sem ficha catalográfica: 0,5/cartilha
. Boletim técnico, informes, catálogos de exposições: 0,5/boletim/informe
. Folders, nota técnica, mapas, manual, e assemelhados: 0,3/produto
. Produção técnica em Multimídia (vídeo, CD, filmes, e assemelhados): 1,0/produto ou conjunto temático

6. CURSOS DE EXTENSÃO E PALESTRAS TÉCNICAS/TEMÁTICAS PARA POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
6.1. Cursos
6.1.1 Nacional
. Coordenador: 0,10/curso
. Ministrante: 0,03/hora-aula
6.1.2 Internacional
. Coordenador: 0,10/curso
. Ministrante: 0,05/hora-aula

6.2. Palestras
. Internacional: 0,2/palestra
. Nacional/Regional: 0,15/palestra
. Local: 0,10/palestra

7. PARTICIPAÇÃO, NÃO REMUNERADA, EM COMITÊS DE ASSESSORIA, CONSELHOS DIRETORES, CURADORES DE AGÊNCIAS DE FOMENTO EM EXTENSÃO E ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS
7.1. Participação administrativa
. Presidente/diretor: 1,5/ano
. Membro 1,0/ano
7.2. Parecer ou consultoria “ad hoc”: 0,1/parecer ou projeto
7.3. Elaboração de propostas de políticas públicas: 1,0/proposta
7.4. Empresas Juniores
. Supervisor: 0,8/ano
. Orientador de projeto: 0,25/ano
8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONVÊNIOS (trabalhos remunerados)
8.1. Assessoria técnica, consultoria, perícia ou auditoria: 0,1/consultoria
8.2. Convênios com empresas/instituições/órgãos públicos
. Coordenador: 1,5/convênio/ano
. Membro: 0,5/convênio/ano
8.3. Convênios com empresas/organizações privadas
. Coordenador: 1,0/convênio/ano
. Membro: 0,25/convênio/ano
IV – ATIVIDADES DE GESTÃO ACADÊMICA
1. CARGOS
. Reitoria: 8,0/ano
. Vice-Reitoria: 7,0/ano
. Pró-Reitoria/Diretoria de Campus e Diretoria de Centro de Ciências: 6,0/ano
. Diretoria Técnica, Unidade de Ensino (Coluni, CEDAF) e Chefia de Departamento/Instituto: 5,0/ano
. Coordenação de Núcleo/Unidade: 4,0/ano
. Assessoria de Reitoria e Pró-Reitorias e Chefia de Divisão: 3,0/ano
. Responsável por Setor dentro de Departamento: 2,0/ano

2. GESTÃO DE CURSOS
2.1. Cursos Técnicos (CEDAF)
. Coordenador : 4,0/ano
. Membro de Comissão Coordenadora: 1,0/ano
2.2. Cursos de Graduação ou Tecnológicos
. Coordenador: 4,0/ano
. Membro da Comissão Coordenadora: 1,0/ano comissão coordenadora
. Membro do Núcleo Docente Estruturante: 0,8/ano NDE
2.3. Cursos de Pós-Graduação
. Coordenador: 4,0/ano
. Membros da Comissão Coordenadora: 1,0/ano
3. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, CÂMARAS E COMISSÕES – EXCLUÍDOS MEMBROS NATOS
3.1. Conselhos (titular/suplente)
3.1.1 Interno
. Representante em Conselho Técnico: 0,10/ano
. Representante em Conselho Departamental: 0,10/ano
. Representante em Câmara de Ensino: 0,10/ano
. Representante em Órgãos Colegiados Superiores: 0,40/ano
. Representante da UFV nos Conselhos Administrativo/Fiscal do AGROS, FUNARBE, CENTEV e outros: 0,5/ano

3.1.2. Externos
. Conselhos municipais: 0,4/ano
. Conselhos estaduais e federais: 0,6/ano

3.2. Comissões Permanentes (titular/suplente)
3.2.1. No âmbito departamental
. Presidente: 1,2/ano
. Membro: 0,4/ano
3.2.2. No âmbito universitário
. Presidente: 3,0/ano
. Membro: 1,0/ano

3.3. Comissões Eventuais (sindicância, assessoramento ao CONSU e CEPE, outras)
3.3.1. No âmbito departamental
. Presidente: 0,10/mês
. Membro: 0,05/mês
3.3.2. No âmbito universitário
. Presidente: 0,20/mês
. Membro: 0,10/mês

3.4. Ouvidoria
. Ouvidor: 4,00/ano
. Vice-Ouvidor: 2,0/ano
3.5. CPPD
. Presidente: 4,0/ano
. Membro : 2,0/ano

4. ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
4.1. Orientação
. Docente: 0,5/orientado/ano
. Servidor técnico-administrativo: 0,3/orientado/ano
4.2. Comissão de Avaliação e Acompanhamento
. Presidente: 0,2/comissão/ano
. Membro: 0,1/comissão/ano

5. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS
5.1. Seleção de monitores: 0,1/banca
5.2. Seleção de projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão: 1,0/edital/comissão
5.3. Seleção de estudantes para projetos/programas institucionais
. Graduação: 0,3/edital
. Pós-Graduação: 0,5/edital
5.4. Concursos Públicos de Docentes
. Na própria instituição: 1,0/banca
. Outras instituições: 1,0/banca
5.5. Avaliação de Cursos (autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento, credenciamento, renovação de credenciamento): 1,0/curso
6. PARTICIPAÇÃO EM SINDICATOS, ÓRGÃOS DE CLASSE E OUTROS ÓRGÃOS (eleito ou indicado, sem afastamento)
6.1. Sindicato
. Presidente:2,0/ano
. Membro da diretoria: 1,0/ano
. Membro do conselho deliberativo: 0,8/ano
. Membro do conselho de representantes: 0,5/ano
6.2. Órgãos e Conselhos de Classe, Associações Profissionais (Ex. CREA, CONFEA, ABEN)
. Presidente: 2,0/ano
. Membro da diretoria: 0,5/ano
. Membro do conselho deliberativo: 0,25/ano
. Membro do conselho de representantes: 0,1/ano
6.3. Outros: 0,3/participação

V – OUTRAS ATIVIDADES
1. FORMAÇÃO CONTINUADA COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DO TRABALHO DOCENTE
1.1. Participação em congressos, simpósios e seminários sem apresentação de trabalho: 0,05/participação
1.2. Participação como ouvinte em cursos e minicursos: 0,08/curso
1.3. Participação como ouvinte no Programa de Formação Docente da UFV: 0,1/participação
1.4. Conclusão no período do interstício:
. Especialização (Lato sensu): 3 pontos
. Estágios em ensino ou visitas técnicas a instituições de ensino/pesquisa, no país, após aprovação do relatório final: 0,2 por mês estágio/visita
. Estágios em ensino ou visitas técnicas a instituições de ensino/pesquisa, no exterior, após aprovação do relatório final: 0,3 por mês estágio/visita.
. Pós-doutoramento, após aprovação do relatório final: 1,5 ponto/curso

2. OUTROS INVENTOS E INOVAÇÕES, PRÊMIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES: até 5 pontos por interstício

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